DOE 03/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.000876/2023-90, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida n o valor de R$ 9.449,98 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), em favor do 2º Tenente PM RR JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA , Matrícula: 101259-1-X, referente a diferença de salário do período de 01/06/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº124/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002154/2023-70, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 31.066,47 (trinta e um mil e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em favor do PM RR LUCIANO PEREIRAS DE ALMEIDA , Matrícula: 110.687-1-5, referente a diferença de salário do período de 01/09/2022 a 31/12/2022, decorrente de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº203/2023

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003769/2023-13, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 17 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 258, de 27 de dezembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 12.557,73 (doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), sendo R$ 10.378,29 (dez mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JOZELITO DE SOUZA ROMÃO, Matrícula: 101.112-1-8, referente à diferença de salário no período de 17/02/2022 a 31/12/2022 e R$ 2.179,44 (dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°280/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocar para à Cidade de CAMPO GRANDE – MS, no período de 24 à 28 de abril de 2023, a fim de ministrarem o Curso de Atendimento a Tentativas de Suicídio – CATS no Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de abril de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA N°281/2023 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocar** para à Cidade de PALMAS – TO, no período de 30 de Maio à 02 de Junho de 2023, a fim de participarem do Curso de Atendimento a Tentativas de Suicídio – CATS no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de TOCANTINS, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de abril de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2023

CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: JEB COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ Nº 33.486.276/0001-80. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 REFRIGERADORES TIPO FRIGOBAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8666/93 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220013 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM DIARIO OFICIAL DO ESTADO. VALOR GLOBAL: R$ 4.909,80 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 394453 10000000.06.181.521.11166.03.449052.2.7139200000.1.. DATA DA ASSINATURA: 25 DE ABRIL DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e DIOGO MAGALHÃES AGUIAR DE MOURA - REPRESENTANTE JEB COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254

ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2023

CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - CNPJ 41.600.131/0001-97. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8666/93 E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210020 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 10.520.016,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL E DEZESSEIS REAIS) pagos