DOE 02/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023

96

009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 17/04/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.644,83 ( CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069023 - EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL e os Professores constantes neste extrato

LOTE 554/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23073039 - COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ - EEMTI. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : FRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS ALVES - CPF: 07589550302 - MATRÍCULA: 22200181171963 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148030416 - NOME SUBSTITUÍDO: SOLON SALES LEMOS - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 17/04/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2307,38; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 20.652,29 ( VINTE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23073039 - COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ - EEMTI e os Professores constantes neste extrato

LOTE 555/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069457 - EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - CPF: 06695993360 - MATRÍCULA: 22200181171955 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147983711 - NOME SUBSTITUÍDO: DAVINEY SALES DE FREITAS JUNIOR - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 17/04/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.881,58 ( UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069457 - EEFM PROFESSORA MARIA GONÇALVES e os Professores constantes neste extrato

LOTE 556/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23070382 - EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : MARIA ARYANE MAIA AMARO BARRETO - CPF: 05016123357 - MATRÍCULA: 22200181171947 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130412419 - NOME SUBSTITUÍDO: ALINE ALVES SOARES BRAGA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 5 - CH MENSAL: 25 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 10/03/2023 a 29/04/2023 - VALOR MENSAL: R$ 525,56; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 881,02 ( OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23070382 - EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de abril de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROCESSO N°04852710/2022

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, no art. 32, 11 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal n.º 10.024/2019 e art. 37 do Decreto Estadual n.º 33.326/2019, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas, RESOLVE: APLICAR à empresa HILDON CHAVES HC LICITAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS , convocada tempestivamente para assinar o Contrato nº 166/2022, tendo o Representante Legal da empresa alegado que não possui conta no Bradesco, bem como não compareceu para a assinatura do contrato, configurando o descumprimento ao Pregão Eletrônico n° 20220015, inscrita no CNPJ sob o nº 28.931.351/0001-35, estabelecida na Rua Franklin Magalhães, nº 385, Vila Santa Catarina, CEP: 04.374-000, São Paulo/SP, a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, prevista no art. 32, II do Decreto Estadual nº 28.089/2006, art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal n.º 10.024/2019 e art. 37 do Decreto Estadual n.º 33.326/2019 e previsão no item 19.1.2, do Pregão Eletrônico 20220015. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 25 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO Nº07015143/2022

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância, situada na Rua D. Iolanda P.C. Barreto, nº 317, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Município de Sobral/CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0821-80, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) VAGNA BRITO DE LIMA, portador(a) do CPF nº 486.773.103-04 e RG nº 91015048660, residente e domiciliado(a) na Rua Campos do Jordão, nº 30, Bairro: Cidade Pedro Mendes Carneiro, Município de Sobral/CE, CEP nº 62030-505, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n° 03/2022, firmado com a empresa RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, inscrita no CNPJ nº 12.337.480/0001-60, situada na Rua Antônio Albuquerque Lopes, 800 - Junco, Sobral/CE, CEP nº 62.030-475, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Raquel Vidal Pierre de Messias, portador(a) do CPF nº 738.861.573-34 e RG nº 94001010598, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 03/2022, modalidade carta convite nº 05/2022, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível nem a resolução completa dos problemas, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, a coordenadora designada pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido , a partir desta data, o Contrato nº03/2022 , firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED/CED e a empresa RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS . CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Sétima, item 7.1, do contrato nº 03/2022 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes após dedução de eventuais multas. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sobral/CE, 28 de março de 2023. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCA IMACULADA DOS SANTOS SILVA 02-ILEGIVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR