DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba . A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do Julgamento de habilitação da Concorrência Pública N° 005.2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e sinalização em diversas ruas do município de Paraipaba-CE, de acordo com o Contrato de Repasse nº 924482/2021/MDR/CAIXA. Empresas Habilitadas: Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, Whipec Empreendimentos LTDA, CONSTRAM – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, Copa Engenharia LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, Caldas & Furlani Engenharia LTDA, N.R Construções e Serviços LTDA, A T L Construções e Serviços LTDA, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, ARN Construções LTDA, Construtora Morais LTDA, JCON Construções e Serviços LTDA, Brimax Engenharia LTDA, Itapaje Construção e Serviços LTDA, Quatro I Construções LTDA, Águia Construções e Incorporações LTDA, RG2 Terraplenagem LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA, PMG Construção e Locação LTDA, MSP Construções & Empreendimentos LTDA, STAFF – Construções e Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, EQV Empreendimentos e Serviços LTDA. Empresas Inabilitadas: Construtora Monte Carmelo LTDA, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA, Mix Construções LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 19 de maio de 2023 às 09h00min, para abertura dos envelopes Propostas. Paraipaba - CE, 10 de maio de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preço nº 2023.03.03.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 2023.03.03.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim), sendo a seguinte: Empresa Vencedora: A.I.L. Construtora LTDA – ME, por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Destacou-se que as empresas desclassificadas foram: Momentum Construtora Limitada o valor global do item 2.2 da proposta está superior ao do projeto base; o valor do item 6.3.8 da proposta está inferior ao do projeto base. Eletroport Servicos Projetos e Construcoes EIRELI os valores dos itens 3.2 e 3.3 da proposta estão superiores ao do projeto base. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA o item 4.4.2.13 da proposta está divergente do item orçado no projeto base; o item 7 (Urbanização) da proposta não apresentou todos os itens orçados, o orçamento restou incompleto. Gledsom Construções LTDA os itens 3.6, 4.2.4, 7.2 e 7.3 da proposta estão com as quantidades inelegíveis. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 10 de Maio de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Extrato de Termo de Fomento. O Município de Trairi, através da Secretaria de Educação, vem publicar o Extrato do Termo de Fomento º. 1204.01.2023, referente a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 1204.01.2023, cujo Objeto: Firmar Termo de Fomento com a Fundação Sócio Educacional Francisco Damasceno do Município de Trairi Ceará, respaldado pela Lei Municipal nº 1.042/2023, de 24 de março de 2023, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, para o repasse de recursos oriundos da Secretaria de Educação, para fomentar o custeio de prestação de serviços de aulas para alunos da Educação Infantil ao 8º Ano do Ensino Fundamental no Colegio Zefinha Ribeiro Barbosa do Municipio de Trairi Ceará. Fomentada: Fundação Sócio Educacional Francisco Damasceno. Valor: R$ 1.360.071,60. Fundamentação: respaldado pela Lei Municipal N° 1.042/2023, de 24 de março de 2023, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 disponível no site: https:// www.Trairi.ce.gov.br/licitacao.php e Flanelógrafo da Prefeitura. Vigência: 12 (doze) meses. Início: 20/04/2023 - Término: 20/04/2024. Fomentante: Maria Almeida de Castro Braga – Secretaria de Educação. Trairi - CE, 20 de abril de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Registro de Preços – Atas de Registro de Preços Nº 2023.05.09.01 e 2023.05.09.02 – Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto (Órgão Gerenciador) – Pregão Eletrônico para Registro de N.º 01.009/2023-PE-SRP. Cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa(s) para prestação de serviços de organização técnica e operacional (Arbitragem Especializada, Delegados de Partida e Afins) e aquisições de materiais esportivos para o Campeonato Municipal de Futebol de Carnaubal - CE. Fundamento Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – Data de Assinatura da ARP: 09/05/2023 – Vigência da ARP: 12 (doze) meses a partir desta publicação – Fornecedores: Horlan Brito Bertoldo, CNPJ Nº 04.011.796/0001-39 com o valor global de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais); Federação de Triathlon do Estado do Ceará, CNPJ Nº 00.869.949/0001-22 com o valor global de R$ 108.918,00 (cento e oito mil novecentos e dezoito reais). Carnaubal - CE, 09 de Maio de 2023. Francisco Horácio Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº IN-TP002/23. A Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, Tomada de Preços no IN-TP002/23, cujo objeto é a Execução dos serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Independência/CE, vem publicar o resultado da homologação e adjudicação para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa Primor Construções LTDA, pelo valor global de R$ 1.231.685,37 (Hum milhão, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Pethulia Almeida Gomes – Secretária. Independência/CE, 10 de Maio de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Contrato. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.04.25.03; Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.11/2023-IL. Objeto: Contratação do show do Artista Matheus Fernandes, a ser realizado no dia 10 de junho de 2023, com duração de 01:30min, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2023”. Favorecido: YM Locações e Eventos Ltda, CNPJ nº 22.193.568/0001-09. Valor Global: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1901.23.695.1222.2454 - 3.3.90.39.00 - Fonte: 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do contrato: 08 (oito) meses, contados da data de assinatura do contrato. Maracanaú - CE, 25 de abril de 2023. Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Contrato . A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.04.25.04; Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.14/2023-IL. Objeto: Contratação do show do Artista Solange Almeida, a ser realizado no dia 10 de junho de 2023, com duração de 01:30min, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2023”. Favorecido: Sol Produção e Administração Artista LTDA, CNPJ nº 27.260.408/0001-59. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1901.23.695.1222.2454 - 3.3.90.39.00 - Fonte: 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do contrato: 08 (oito) meses, contados da data de assinatura do contrato. Maracanaú - CE, 03 de maio de 2023. Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2022 – 001 TP. CONTRATANTE: Prefeitura de Redenção/CE, através da Secretaria de Infraestrutura do Município de Redenção/CE. CONTRATADA: LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS . OBJETO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE GUASSI DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. CONFORME RELATÓRIO GERAL, DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES ANEXO I DESTE EDITAL ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Redenção/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 898.959,99 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO Orçamentária: 17.512.0008.1.020 – Construção, Ampliação e Recuperação do Sistema Abastecimento d´agua. ELEMENTO DE ESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1.701.0000.00 – Outras Transferências de Convênios ou Repasse dos Estados; DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Contratante - FRANCISCO DA SILVA GOMES, Contratada - ROBERTO SILVEIRA CADEIRA. Redenção/CE, 13 de dezembro de 2022.