DOE 12/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01695357/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ e COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,Município de Beberibe/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0393-31,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JAILSON TAVARES CRUZ CONTRATADA: PINDOGAS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 20.278.930/0001-19,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Stefania de Oliveira Holanda. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de AQUISIÇÃO DE GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS ., cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0004, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/13509 e Termo de Participação nº 2023/0004, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Beberibe/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 4.599,60 (quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.339030.50000.0 - 10476. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JAILSON TAVARES CRUZ,CONTRATADA-Stefania de Oliveira Holanda e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 05 de maio de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2023

PROCESSO Nº: 03747990 / 2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de Sobral - CE. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE do Município de Sobral, inscrito no CNPJ sob nº 07.817.778/0001-37, localizado Rua Doutor Monte n° 563 Bairro: Centro, cep: 62011-200, Sobral/CE, representado por seu Diretor, Sr. Gustavo Paiva Weyne Rodrigues, CPF n.° 752.588.543-53 e RG n.º 94002428634 SSP/CE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Sobral, conforme Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse município, conforme Lei Municipal n.º 88 de 08 de agosto de 1961 às fls. 23, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula e justificativa observado nos documentos às fls. 09 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 ( setecentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.11.3390 39.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20123.11.339039.1.5009100000.0 22100022.12.122. 211.20763.15.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20123.11.339039.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE de Sobral, inscrito no CNPJ sob nº 07.817.778/0001-37. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Érika Samira de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XV nº 066, de 05 de abril de 2023, que publicou o Ato, datado de 03 de abril de 2023, que nomeou o(a) servidor(a) MARIA VALDIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula 30013921 para exercer o cargo em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ : MARIA VALDIANA DOS SANTOS LEIA-SE : MARIA VALDIANA DOS SANTOS SILVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019 - PRÉ - RESERVA 1233459

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019 – SESPORTE/IDM; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Bairro Boa Vista, Castelão, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM; V - ENDEREÇO: Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, notadamente em seu artigo 65, II, alíneas “b” e “c” e nos art 8º, inciso I, IV e VII e art 10, incisos IV e V da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2019 por mais 12 (doze) meses, com inicio a contar em 17 de abril de 2023, e valor global de R$ 7.840.000,00 (sete milhões e oitocentos e quarenta mil reais) para fazer face às despesas do novo Plano de Trabalho apresentado para execução do período; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.840.000,00 (sete milhões e oitocentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: mais 12 (doze) meses, ressalvada a hipótese de supervenientes razões de interesse publico, prévia e devidamente justificadas em processo administrativo correspondente.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitar com as disposições expressas neste instrumento.; XII - DATA: 13 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Rachel De Sousa Gadelha Costa, Instituto Dragão do Mar.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSE NOGUEIRA CARLOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCA IRIS DOS REIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA