DOE 12/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023
107
lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.06.339092.1.50091 00000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº88/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000423/2023-00, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°88/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FABIO VIEIRA CORRÊA | 00049417 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
36 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 2.484,72 |
| ANDERSON DUARTE BARBOZA |
1518521X | TUTOR | DOUTOR | R$ 124,24 | PLANEJAMENTO OPERACIONAL | 18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 2.236,32 |
| ELAINE CRISTINA NOBRE DE SOUSA |
30184610 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL | 18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| DIEGO GOMES COSTA | 404.739-1-2 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | CRIMINALÍSTICA | 18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA |
1035031X | COORDENADOR | DOUTOR | R$ 124,24 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1 |
40 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 4.969,60 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 130 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.175,36
PORTARIA Nº94/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000402/2023-86, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°94/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA II
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| HAMISTERDAN BARBALHO JULIANO |
00050016 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA II... GRUPO - 1 |
40 | 03/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
| CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIOR |
00051411 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM - RAIO - 2023 - TURMA II... GRUPO - 1 |
40 | 03/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
| PATRIK MABEL CHAGAS DA SILVA |
30370716 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 27,60 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 1.104,00 |
| FRANCISCO CARLOS DE SOUSA ALCANTARA |
843.974-3-1 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
| FRANCISCO CLEITON LIMA DE SOUSA |
12569416 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO I | 40 | 03/04/2023 a 07/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
| EVILAZIO FÉLIX DA SILVA |
30293819 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO I | 40 | 03/04/2023 a 07/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
| ALEXSANDRO CARVALHO SANTIAGO |
30169514 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 27,60 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 1.104,00 |
| ULISSES MOREIRA DE MENEZES JÚNIOR |
303.418-1-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.208,40 |
| ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS |
597.684.1-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.208,40 |
| TIAGO FRANÇA ARAGÃO |
308.882-5-1 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO II | 40 | 10/04/2023 a 13/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.189,60
PORTARIA Nº95/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS_CEPM_RAIO_2023_TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000390/2023-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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