DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

7

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230645

IG Nº1208148000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230645, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médicos hospitalares – 05(cinco) sistemas de ultrassom da marca PHILIPS , pertencentes ao Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6452023, até o dia 25/05/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230697

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230697 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6972023, até o dia 25/05/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20220004/CEL 04/PDRS-PROJETO

IG Nº1148536000

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SQC) Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 09390065/2022 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220004/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO-ViProc Nº 00163643/2022 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO COM BASE NA QUALIDADE (SBQ) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 50(CINQUENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), - omunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO.- CACTUS – CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO – IARTE – CNPJ Nº 12.231.318/0001-62; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF – CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (iv) INHAMUNS ASSESSORIA – CNPJ Nº 06.658.690/0001-57; (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU – CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (vi) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA – CNPJ Nº 63.564.801/0001-08; (vii) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O - DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC – CNPJ Nº 04.597.681/0001-78; (viii) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABA LHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; (ix) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN – CNPJ Nº 01.730.581/0001-80 X ADVANK LDA – CNPJ/NIF 508 047 455; (x) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0014-31; (xi) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ Nº 15.201.056/0001-81 X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) – CNPJ Nº 31.323.239/0001-26; (xii)SEPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; (xiii) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE - FOKUS – CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xiv) COMPANHIA DE PROMOÇÃO – CPA/CAMPO – CNPJ Nº 20.512.356/0001-11; e (xv) INSTITUTO ELO AMIGO – CNPJ Nº 04.789.139/0001-17. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA. – CEPLAN X ADVANK LDA.; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L – CNPJ Nº - 26.485.154/0001-04 X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRE SARIAL E FOMENTO DA INOVAÇ ÃO S. A. - (SPI); (iv) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU; (v) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; (vi) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC; (vii) INHAMUNS ASSESSORIA ; e (viii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA.; (iii) CONSORCIO: - IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSUL TORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI); e (iv) INHAMUNS ASSESSORIA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA - A avaliação da proposta técnica e nota atribuída aos proponentes consta a seguir: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - NOTA TÉCNICA: 95,70 Pontos – QUALIFICADO; (ii) COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ BLTDA – CCA-CE LTDA. - NOTA TÉCNICA: 65,40 Pontos – DESQUALIFICADA; (iii) CONSORCIO: IBER-GEO CONSULTING S/L X AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. X SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇAO – CONSULTORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO S. A. - (SPI) - NOTA TÉCNICO: 44,70 Pontos – DESQUALIFICADA; e (iv) INHAMUNS ASSESSORIA - NOTA TÉCNICA: 38,00 Pontos – DESQUALIFICADA. 5. PREÇOS E IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR QUALIFICADA - O preço proposto e o valor dos impostos são a seguir apresentados: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - Valor Proposto: R$ 1.199.850,00; e Valor dos Impostos locais: R$ 0,00 (Isento); 6. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 50(CINQUENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS, QUIXELÔ, SENADOR POMPEU E TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. foi o CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25, com prazo para execução de 150(Cento e cinquenta) dias, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor de R$ 1.199.850,00 (Hum Milhão, cento e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE - CEL 04