DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

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Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 4,59, totalizando a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 27 de abril de 2023.

Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº139/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04327499/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO , ocupante da função de Motorista, matrícula nº 43045318, viajar** a cidade de IGUATU (CE), no período de 03 a 04 de maio de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir as servidoras Maria Erivânia Aguiar e Lúcia da Costa Martins, para organização e matrícula dos candidatos classificáveis 2023.1, no Campus de Iguatu, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 4,59, totalizando a diária em R$ 96,58 (noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 27 de abril de 2023.

Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, 687, Centro, Loja C, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato nº 11/2022-ASSEJUR; II. Nos termos que constam no Processo nº 11509201/2022; III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº11/2022-ASSEJUR, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria (Informática – MTE CE000190/2022).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.367,52 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente à diferença de repactuação.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 17 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante Legal. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0570/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06625703/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 18/01/2022, a servidora MARA RÚBIA REINALDO DE VASCONCELOS , matrícula nº 3007571-4, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº847/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de maio 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023