DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

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Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10167722/2022 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 137.300,00 cento e trinta e sete mil e trezentos reais pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 2000 LTDA - MATRIZ - representada neste ato pela Katia Aragão Uchoa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA . OBJETO: EXECUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE CREDENCIADA , ORA CONTRATADA, DE CURSOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, DENTRO DO PROGRAMA CNH POPULAR, VISANDO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM AS ISENÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA LEI Nº 14.288-A/08, COM OBSERVÂNCIA RIGOROSA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO NAS RESOLUÇÕES NOS 789/20 E 849/21 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018, CONFORME EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL Nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2021; A LEI Nº 14.288A, DE 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN/CE, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; DECRETO ESTADUAL Nº 29.684, DE 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.288-A DE 06 DE JANEIRO DE 2009; DECRETO ESTADUAL Nº 32.436, DE 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, QUE MODIFICA O DECRETO Nº 29.684, DE 18 DE MARÇO DE 2009, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO PROGRAMA CNH POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AS RESOLUÇÕES NOS 789/20 E 849/21 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, PORTARIA CONTRAN Nº 195/2020 E PORTARIA DETRAN/CE Nº 304/2018; LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES; PROCESSO Nº 10079325/2021 E PROCESSO Nº 09133607/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 156.000,00 CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, EM 02/05/2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN – CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO LTDA - ANTÔNIO CLÁUDIO TEIXEIRA ARAGÃO - Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 70/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REIS LTDA-ME . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 10307656/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 oitenta mil reais pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REIS LTDA-ME, representada neste ato pelo Antonio Araujo Bezerra.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 144/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – AUTO ESCOLA MASTER LTDA . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09133607/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.05.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – AUTO ESCOLA MASTER LTDA - Dyanne Kelly Lino Nunes - Representante.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 165/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARE LTDA . OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020