DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

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providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06475892/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 doze mil e oitocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL, representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 213/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06475370/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 vinte e oito mil e oitocentos reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE/DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL - representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 214/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL . OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada , ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 09294767/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 176.550,00 cento e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.14.33903900.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA - FILIAL, representado neste ato por Rodrigo Lutiano Costa Mesquita.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº256/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará, são eles: - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-0119 CHASSI: 94TT41353JH400301; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-0019 CHASSI: 94TT41353JH400308; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1584 CHASSI: 94TT41353JH401674; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1279 CHASSI: 94TT41353JH400364; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1209 CHASSI: 94TT41353JH400398; - TROLLER/T4 XLT 3.2 PLACA: POX-1534 CHASSI: 94TT41353JH401629; - TOYOTA/ETIOS HB XS 15 PLACA: PNA-1070 CHASSI: 9BRK29BT7F0056985; - TOYOTA HILUX CD4X4 PLACA: NUM-0A22 CHASSI: 8AJFR22G6A4541066; - TOYOTA/ETIOS HB XS 15 PLACA: PNA-1090 CHASSI: 9BRK29BT4F0056832; - TOYOTA HILUX CD4X4 PLACA: HZA-9897 CHASSI: 8AJFR22G6A4541066. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Viproc n° 04182504/2023, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 08 de maio de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 074, 19/04/2023, que publicou a PORTARIA Nº317/2023 de 07/02/2023, a qual designou os servidores para comporem Comissões de Exames de Legislação - Postos. Onde se lê: 16/03/2023 a 28/02/2023 Leia-se: 16/03/2023 a 28/03/2023 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza de 24 de abril de 2023.

Mylena Paola Cavancanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº6/2023 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESTITUIR , em 02 de maio de 2023, a Sra. PAULA ANDRADE RATTACASO , nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art. 8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E de 12 de janeiro de 2006, para a função de Gestora de Compras. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2023.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.