DOE 10/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023 5
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações, conforme o anexo III, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.423, DE 10 DE MAIO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 1.069.359.398,53
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE - DETA FONTE |
TIPO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. |
5.764.589,94 1.269.801,94 |
|||
00030 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA. |
1.269.801,94 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 1.269.801,94 449478800 |
26.783.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 10172 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe. |
.., 4.494.788,00 |
|||
| 03 - GRANDE |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 4.494.788,00 |
| FORTALEZA 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
210.000,00 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
210.000,00 | |||
| 06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10098 - Implantação de Unidades e Núcleos Regionais de Perícia Forense. |
210.000,00 | |||
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 210.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 18100007 ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA |
5.599.631,54 535920254 |
|||
| - 12214 Ã AÃ A Á |
.., | |||
| 06..5 - GESTO E MODERNIZÇO DO SISTEM PENITENCIRIO. 10843 - Imlantaão de Unidades Prisionais |
5.359.202,54 | |||
| pç . 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 5.359.202,54 |
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL |
115.750,00 | |||
| 06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Ofe |
rta de Serviços de Saúde às | Pessoas Presas no Sistema P | enitenciário. | 115.750,00 |
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 700 - 7.00.200082 | 1 | 115.750,00 |
| 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA | 11.739,00 | |||
| 06.183.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | ||||
11529 - Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário. |
11.739,00 | |||
08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 11.739,00 |
| 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Ã Ã Á |
112.940,00 | |||
| 06.126.514 - GESTO E MODERNIZAÇO DO SISTEMA PENITENCIRIO. 10860 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unidades Prisionais. |
77.840,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 77.840,00 |
| 06.126.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
3510000 | |||
| 20294 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação nas Unidades Prisionais. | ., | |||
| 09 - SERTÃO CENTRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 35.100,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 550.000,00 | |||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 550.000,00 | |||
| 04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 10580 - Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II). |
550.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA Á |
INVESTIMENTOS | 754 - 7.54.220059 | 1 | 550.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
38.535.128,65 1.824.564,97 |
|||
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA |
FAMILIAR. | 1.177.314,97 | ||
| 10544 - Modernização da Atividade Agrícola 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 1.177.314,97 |
| 20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA 10559 - Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros. |
FAMILIAR. | 647.250,00 | ||
| OUTRAS DESPESAS | ||||
| 01 - CARIRI | CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 647.250,00 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PEC | UÁRIA | 20.949.429,21 | ||
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
3.532.413,41 | |||
01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 3.532.413,41 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
1.207.366,66 | |||
| 02 - CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 1.207.366,66 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
295630407 | |||
| 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | .., 2.956.304,07 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
380.394,72 | |||
| OUTRAS DESPESAS | ||||
| 04 - LITORAL LESTE | CORRENTES | 700 - 7.00.200082 | 1 | 380.394,72 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA |
1.291.299,60 | |||
| . 05 - LITORAL NORTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 1.291.299,60 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 Ai à Aiiã Diibiã d Li Âbi d PAA |
1.529.310,48 | |||
| - poo qusço e struço e ete no mto o . 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 1.529.310,48 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
861.300,24 | |||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 861.300,24 |
| 20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
953.539,25 | |||
08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 953.539,25 |