DOE 10/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023 23

9.809/1973, que deve a José Otacilio de Assis Junior a quantia de R$ 14.520,37 (quatorze mil, quinhentos e vinte reais e trinta e sete centavos), referente à diferença de ascensão funcional por mérito de titulação de exercício anterior referente ao período de 04/10/2022 a 31/12/2022, com fundamento na Portaria nº. 143/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/12/22, p.61., e na documentação constante no Processo Viproc nº. 00639410/2023. A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.211.21014.03.319092.1.5009100000.0-5974, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 03 de Março de 2023, da designação de CÍCERO DOS SANTOS LEITE , constante no Decreto nº 35.076, datado de 23 de Dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Janeiro de 2023, da designação de JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA , constante no Decreto nº 35.076, datado de 23 de Dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

*** *** *** A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da designação de REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO , constante no Decreto nº 35.076, datado de 23 de Dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de provimento em comissão de Secretario Geral, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº061/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00595421/2023, resolve designar JACKSON RABÊLO BRITO , Bacharel em Farmácia, especialista em análises clínicas e toxicológicas, para proceder verificação prévia na Unidade de Ensino Técnico de Quixadá (UNITEQ), localizado na Rua Professor Júlio Holanda, 105, Irajá, Quixadá-CE, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínixas, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº062/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11293500/2022, resolve designar JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO , graduado em pedagogia e mestre em Políticas Públicas e Sociedade, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos Professor Lourenço Marinho, localizado na Rua Pergentina Araújo, 303, Centro, CEP: 62.508-480, Itapipoca-CE, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº234/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para realizar supervisão dos trabalhos da equipe de policiais penais desta Secretaria, no valor total R$ 3.629,08 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023