DOE 10/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº 013.567.983-49,; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Moreira Gomes, 11 pq. Jabuti - Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 013/2020, seus aditivos e de acordo com Processo Administrativo nº 03112235/2023, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº013/2020 , cujo escopo é a Construção de 10 Areninhas do tipo II, Lote 03, nas Regionais II, IV e V, no município de Fortaleza-CE.O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 47.060,40 (quarenta e sete mil, sessenta reais e quarenta centavos), que corresponde a 1,87% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 03112235/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.060,40 (quarenta e sete mil, sessenta reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (Representante da Contratada).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço à Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP: 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 01305400/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços no importe de R$27.701,13 (vinte e sete mil, setecentos e um reais e treze centavos), correspondente a 3,31% do valor inicial da obra, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº017/2020 , cujo objeto consiste