DOE 10/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
COOPERATIVA|ANO XV|Nº087 | FOR
PROPRI|TALEZA, 10 DE MA
ETÁRIO|IO DE 2|157
023
VEÍCULO| |---|---|---|---|---|---|---| |CPF_CNPJ|NOME
|CTIPO|CPF_CNPJ|NOME
|PLACA|CHASSI| |10723595000167|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE|3|95742735391|EVANDO RODRIGUES
SOUZA|OPJ3936|93PB25M1MDC045644| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|2|34958744000135|JOSE VILSON CARVALHO|POI6319|8AC906657KE163412| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|3|3610326336|FRANCISCO
PRIVINO VERAS|PMK0802|936ZCWMMCG2159408| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|3|19447009867|FRANCISCO DAS
CHAGAS SOBRINHO|POK7295|8AC906657KE177512| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|3|61484827384|ANTONIO LEANDRO
DA SILVA|POT6F75|8AC906657KE177421| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|3|72074825315|ELISAMA GOMES
DE OLIVEIRA|POL5975|8AC906655KE173351| |10828123000179|COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO
ACARAU DO ESTADO DO CEARA|3|98635387368|JULIO CEZAR BRANDAO|PMV5774|8AC906655GE113742| |10837666000152|
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|2|10837666000152|COOP DE TRANP DE PASS
DO EST DO CE DE ITA|OSR8D04|93ZL53C01D8450990| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|2|10837666000152|COOPERITA COOP
DE TRANS DO EST
DO CEARA DE IT|OSC6657|8AC906655EE083858| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|2|10837666000152|COOPERITA COOP DE
TRANS PASS CE ITA|QPR9F19|8AC906655KE162791| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|2|26442875000137|NUBIA FARIAS
TOME VIANA ME|OSQ5726|8AC906657EE087028| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|2|30812171000186|FRANCIVALDO
SOUSA SILVA|RIH3J08|8AC907857ME191149| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|2492684342|JOSE ROCHA DE SOUSA|POV3954|8AC906655KE175814| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|3255890381|DARLINE SILVA
DOS SANTOS|PJW1A07|93ZL50C01G8467262| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|5821080398|DORISVALDO
JACINTO RIBEIRO|PTA7G20|8AC906655JE142618| |10837666000152|
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|5920157348|
JAMES AZEVEDO
DE FREITAS|POL8214|8AC906655KE175816| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|12782294857|FRANCISCO
MARINHO MELO|PNK4G83|8AC907857LE183925| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|16390602863|SIDENILTO CARNIEL|PNS8659|8AC906657HE126755| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|17614133846|PAULO ZAUBERTO
MAGALHAES|POB3F73|8AC907857LE182749| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|21146667353|RAIMUNDO NONATO
MACIEL VIANA|PNR5B95|8AC906655KE170411| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|28596560300|SEBASTIAO CLAUDIO
DA SILVA|PML5450|93ZL53C01E8457244| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|37217224349|JOSE EDMILSON
AGRELA BARROSO|PNW5903|8AC906655KE175925| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|48113999353|FRANCISCO PEREIRA
ALBUQUERQUE|PON3H72|8AC907857LE186472| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|54579430387|JOSE BISMAR ROGERIO|PMY6925|93ZK50C01J8473694| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|69945390325|FRANCISCO CLEBER
UCHOA DE MELO|PNI2871|93PBA2U1AHS500507| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|72337362353|CLAUDECIR RICARDO
DUARTE|PNZ6902|8AC906657KE166018| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|78833477304|FRANCISCO RICARDO
MORAIS PINTO|POL9544|8AC906655KE174295| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|79395520310|ANCELIO MOURA VIANA|PSF8F93|8AC906655GE107439| ||COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS|||JOSE LUIZ CARVALHO||| |10837666000152|NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|80887899315|SOUSA|POI8I76|93ZK50C01J8474006| |10837666000152|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA|3|88566951387|FRANCISCO MARFIM NETO|OSS5G94|93ZL53C01D8451037| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|2|34894934000136|JOSE IVAN DE
SOUSA LINO ME|PNU6843|93ZK50C01L8488416| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|579825388|JOSE VAGNER
QUEIROZ XAVIER|PKF3356|93PB72M10HC057909| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|1806552302|SIDINEI DA SILVA
DE OLIVEIRA|PNG7C78|93ZL50C01G8466395| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|31432450344|JOAO PAULO DA SILVA|OVA9224|93PB72M10EC049885| |10862235000146|
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|36737968368|ARNALDO CAETANO
DA SILVA|RIC8C59|93ZK150CZN8495837| |10862235000146|
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|39319369372|
FRANCISCO
HERNANDO FARIAS|FCP2G68|93PB80M32FC056091| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|53927141372|FRANCISCO ERNANDES
DE LIMA RAULINO|PNB8F65|93ZL50C01G8467256| ||COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE|||FRANCISCO KLEBER||| |10862235000146|
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|54708125372|
FAUSTINO DE ALMEIDA|FQT4E08|93PB43M10FC055149| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|57349053215|JOZIEL DE ABREU LIMA|PMF0J95|93PB72M10FC055770| |10862235000146|
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|77210468315|FRANCISCO CLAUDIO
ALVES DE OLIVEIRA|POD9E35|93ZK50C01L8485880| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|87807831391|FRANCISCO EDVAN
AMARO HONORIO|POG6E06|93ZL50C01G8466902| |10862235000146|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL|3|92059376815|JOAO VICENTE SOARES|OCK0930|93PB27G30CC040394|

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº46 , de 03 de maio de 2023.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa Nº16, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar a inclusão dos seguintes produtos