Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/05/2023 · pág. 14

DOE 09/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023

146

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 02832358/2023

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA , inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.

Carina Guerra Cunha

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

* * * TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°12/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1004743/2022**

Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 125, do Processo nº 10024742/2022, para alterar no valor global na Dispensa de Licitação nº 19/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de abril de 2023, tendo como objeto a aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA – TENA DERMACARE SLIP G (2.880 unidades) , a fim de atender decisão judicial desfavorável ao Estado, a ser fornecido pela empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, passando do valor global de R$ 9.014,00 (nove mil, quatorze reais) para o valor global de R$ 9.014,40 (nove mil, quatorze reais e quarenta centavos). Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº140-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Senador Pompeu-CE, com a finalidade de participarem de missão de resgate naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº150/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140-D/2023-GS DE 03 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	DIÁRIAS VALOR	TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES	Tenente Coronel PM	108.106-1-2	IV	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	64,83	32,42
ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA	2º Tenente BM	108.780-1-2	IV	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	64,83	32,42
MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS	Subtenente BM	113.942-1-3	V	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	61,33	30,67
ANDRE LUIS DE ARAUJO	Subtenente BM	109.686-1-5	V	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	61,33	30,67
HELTON GADELHA VIANA	1º Sargento PM	125.498-1-4	V	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	61,33	30,67
WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA	3º Sargento PM	300.697-1-4	V	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½ (meia)	61,33	30,67
ARY DOS NASCIMENTO ALVES	3º Sargento PM	304.078-1-4	V	30/03/2023	Senador Pompeu-CE	½(meia)	61,33	30,67
TOTAL								218,19

*** *** * PORTARIA Nº177-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço aos Municípios de Itapipoca e Amontada-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 200/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177-D/2023-GS DE 26 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁRIAS
	FUNÇÃO					QUANT.	VALOR	TOTAL
DIOGO MONTEIRO	i			26/04/2023	Itapipoca-CE	1 (uma)	64,83	64,83
RODRIGUES	Captão PM	308.528-1-8	IV	27/04/2023	Amontada-CE	½ (meia)	64,83	32,42
JOSE CARLOS DE	3º S PM	30327616	V	26/04/2023	Itapipoca-CE	1 (uma)	61,33	61,33
OLIVEIRA FILHO	argento	.--		27/04/2023	Amontada-CE	½(meia)	61,33	30,67
TOTAL								189,25

PORTARIA Nº178-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JADSON HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 306.224-1-3, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Parnamirim-RN, no período de 01 à 05/05/2023, com a finalidade de realizar TAF para curso de Operador Aerotático, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 190/2023, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 2.176,13 (dois mil, cento e setenta e seis reais e treze centavos),perfazendo um total de R$ 3.148,49 (três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.