DOE 09/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023
157
PORTARIA Nº0074/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Iracema, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à Cadeia Pública de Fortim; conforme processo nº 00152511/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0074/2023-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Adailson Cassimiro de Sousa | Inspetor | V | 04/01/2023 | Iracema para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| RayLeonardo Oliveira do Nascimento | Inspetor | V | 04/01/2023 | Iracemapara Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº0075/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaretama, a viajar** para Russas, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar dados extraídos de aparelho celular apreendido, bem como conduzir viatura para realizar troca de pneus; conforme processo nº 00356850/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0075/2023-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antônio Adjane Lima Dias | Inspetor | V | 11/01/2023 | Jaguaretama para Russas | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Dálison Freire Barreto | Inspetor | V | 11/01/2023 | Jaguaretamapara Russas | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº0096/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar** para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo nº 00062253/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0096/2023-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Firmicley Araujo Firmino | Inspetor | V | 02/01/2023 | Russas para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Wilson Carvalho Filho | Inspetor | V | 02/01/2023 | Russaspara Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº118/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Iracema, a viajar** para Fortim/CE , em objeto de serviço, com a finalidade de entregar o preso da guia de recolhimento nº 485-3/2023 à Cadeia Pública Local de Fortim; conforme processo nº 00668410/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2022. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2023-DIFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Adailson Cassimiro de Sousa | Inspetor | V | 18/01/2023 | Iracema para Fortim/CE | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| RayLeonardo Oliveira do Nascimento | Inspetor | V | 18/01/2023 | Iracemapara Fortim/CE | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2023
PROCESSO Nº: 04651377 / 2023 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade de licitação acerca de prestação de serviços de capacitação especializada e exclusiva , tendo como objeto a participação da servidora Teresa Cristina Cruz, lotada no Gabinete do Delegado Geral, no curso “A nova Lei de Licitações” a ser realizado em Brasília-DF, nos dias 16 e 17 de maio de 2023. JUSTIFICATIVA: Venho, respeitosamente, informar que esta Superintendência de Polícia Civil, pretende realizar a contratação da empresa ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 08.942.423/0001-32, acerca de prestação de serviços de capacitação especializada e exclusiva, tendo como objeto a participação da servidora Teresa Cristina Cruz, lotada no Gabinete do Delegado Geral, no curso “A nova Lei de Licitações” a ser realizado em Brasília-DF, nos dias 16 e 17 de maio de 2023., com fulcro no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. VALOR GLOBAL: R$ 3.247,00 ( (Três mil, duzentos e quarenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II c/c Art. 13, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações. Fundamenta-se no Parecer Jurídico nº 168/2023- ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 04939816/2023, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. CONTRATADA: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.942.423/0001-32, com sede no endereço Srtvs, Q 701, Bloco “O” Sala 601, Ed. Novo, Centro Multiempresarial, Asa Sul, Brasilia-DF. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica nos autos do processo administrativo nº 004651377/2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil/Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de licitação para contratação da empresa ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA. Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - Delegado Geral da Polícia Civil.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSORIA JURÍDICA