DOE 09/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°29/2023, 28 DE ABRIL DE 2023

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912534104

I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” . III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota. IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 04/05/2023 até 03/05/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. XII - DATA: 25 de abril de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela CONTRATANTE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1 e Gustavo Pereira Ferreira, Chefe de Seção - G1, pela CONTRATADA. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº128/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati e Barbalha, no período de 30 á 31/05/2023, a fim de realizar visita técnica e recolhimento de produtos artesanais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº131/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02457689/2023, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO** , Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato com empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO OBRA LTDA, Ratificação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°043/2022 IG N°1228799 PROCESSO N°03514406/2023

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa WLADYA DE ARAUJO GOURMET EIRELI , CONTRATADA, com sede na Rua Marques de Montalvão, nº 250 – Bairro: Prefeito Luciano Calvante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Wladya Martins de Vasconcelos, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 03514406/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°043/2022, o qual tem como objeto o Fornecimento de refeições preparadas, tipo almoços, lanches e coquetéis, para atender aos eventos a serem realizados pela Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 02 de maio de 2023 e término em 01 de agosto de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 26 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Wladya Martins de Vasconcelos - WLADYA DE ARAUJO GOURMET EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

4° ADITIVO AO CONTRATO N°069/2021 IG Nº1228627

PROCESSO N°01901836/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180008/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 01901836/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 069/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPÚ-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 19 de março de 2023 e término no dia 16 de junho 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 31 de julho de 2023 e término no dia 30 de julho 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2023. José Antônio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA