DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
| CONTROLA | DORA | CONSOLIDAD | O | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DE | Z/22 | DEZ/2 | 1 | DEZ/22 | DEZ/21 | |
| Mercado interno | 10.696 | 10.334 | 14.402 | 15.887 | ||
| Créditos a faturar | 6.029 | 8.290 | 6.029 | 8.290 | ||
| Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa | (457) | (134) | (457) | (134) | ||
| 16.268 | 18.490 | 19.974 | 24.043 | |||
| Abertura por vencimento dos valores vencidos e a | vencer: CONTROLA |
DORA | CONSOLIDADO | |||
| AGING LIST DE |
Z/22 | DEZ/21 | DEZ/22 | DEZ/21 | ||
| Títulos a vencer | 8.898 | 8.933 | 12.604 | 14.486 | ||
| Até 30 dias | 1.492 | 1.261 | 1.492 | 1.261 | ||
| De 31 a 60 dias | 198 | 27 | 198 | 27 | ||
| Há mais de 60 dias | 108 | 113 | 108 | 113 | ||
| 10.696 | 10.334 | 14.402 | 15.887 |
Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:
A Companhia registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, após análise individualizada dos clientes. A movimentação da Provisão Estimada para Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) está demonstrada abaixo:
| CONTROLADORA/CONSOLIDA | DO |
|---|---|
| Saldo inicial em 31 de dezembro de 2021 (134) |
|
| Adições (648) |
|
| Reversões 325 |
|
| SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (457) |
|
| 7. Impostos a recuperar | |
| CONTROLADORA CONSOLIDADO |
|
| DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 |
DEZ/21 |
| Saldo negativo de IRPJ e CSLL 11.085 2.229 11.097 |
2.241 |
| IRRF a recuperar 4.449 1.809 4.501 |
1.861 |
| Demais tributos a recuperar 574 708 2.213 |
2.374 |
| 16.108 4.746 17.811 |
6.476 |
| 8. Títulos e valores mobiliários | |
| CONTROLADORA CONSOLIDAD |
O |
| DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 |
DEZ/21 |
| Escrow Account (i) 291 54.400 291 |
54.400 |
| Aplicações diversas (ii) 57.999 - 57.999 |
- |
| 58.290 54.400 58.290 (i) O saldo de Escrow Account refere-se a valor mantido em aplicação financeira oriundo da retenção de valores do acionista Esta o pagamento das contingências passivas conhecidas até 2018. O Saldo está aplicado em certificado de depósito bancário com refe (ii) Refere-se à Letra Financeiras, objetivando rentabilidade mais atrativa em razão do prazo, previsto para o exercício de 2024 resgate antecipado, cuja intenção da Administração é fazer uso desses recursos após o prazo de resgate, mencionado anteriormente, parte da atividade de investimento e não “gerenciamento do caixa”. 9. Créditos com pessoas ligadas |
54.400 do do Ceará para garantir rência a 100% do “CDI”; , e da impossibilidade de ou seja, recursos que são |
| CONTROLADORA CONSOLIDADO |
|
| DEZ/22 DEZ/21 DEZ/22 |
DEZ/21 |
| Estado do Ceará 32.087 - 32.087 |
- |
| 32.087 - 32.087 |
- |
Os créditos com pessoas ligadas no montante de R$ 32.087 se referem à assumpção, pelo acionista Estado do Ceará, de parte dos valores relativos as causas trabalhistas, cujo depósito se realizou em juízo no mês de outubro de 2022, em conformidade com a cláusula 10.9 do Acordo de Investimentos firmado. Parte do valor deverá ser indenizado por meio da quitação do valor remanescente da compra das ações da ZPE Ceará e parte deverá ser deduzida quando ocorrer o pagamento de juros sobre capital próprio ou dos dividendos relativos ao exercício 2022, o que ocorrer primeiro. 10. Investimentos
A movimentação dos investimentos está demonstrada a seguir:
| ZPE | MAIS VALIA - CONTRATOS COM CLIENTES |
GOODWILL | MAIS VALIA - SOFTWARE |
INVESTIMENTOS MANTIDOS AO CUSTO(I) |
TOTAL | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Saldos finais em 31 de dezembro de 2020 | 24.661 | 19.145 | 54.316 | 129 | 23 | 98.274 |
| Resultado de equivalência patrimonial | 7.071 | - | - | - | - | 7.071 |
| Amortização da mais valia | - | (1.521) | - | (50) | - | (1.571) |
| Distribuição de dividendos | (12.035) | - | - | - | - | (12.035) |
| Saldos finais em 31 de dezembro de 2021 | 19.697 | 17.624 | 54.316 | 79 | 23 | 91.739 |
| Resultado de equivalência patrimonial | 5.282 | - | - | - | - | 5.282 |
| Amortização da mais valia | - | (1.523) | - | (50) | - | (1.573) |
| Distribuição de dividendos | (6.352) | - | - | - | - | (6.352) |
| SALDOS FINAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 18.627 | 16.101 | 54.316 | 29 | 23 | 89.096 |
(i) Refere-se a investimento mantidos nas empresas Têxtil Bezerra de Menezes – TBM e Gerdau S/A. A Companhia não mantém influência significativa sobre tais investimentos, em função disso, mantém ao valor de custo.
10.1. Combinação de negócio - ZPE
A Companhia, através de processo de inexigibilidade, devidamente homologado pelo parecer nº 05/2018 (processo nº 32673770/2018) emitido pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 25 de julho de 2018, celebrou contrato de compra e venda de ações e outras avenças para aquisição de 10.000.000 (dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal objetivo promover atos de gestão necessários a implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Produtos para Exportação sediada no Estado do Ceará.
O processo de aquisição das supramencionadas ações seguiu as previsões legais afetas ao art. 26 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o proprietário das mesmas (vendedor) era o Estado do Ceará. Em razão do exposto a negociação se realizou pelo valor de mercado das ações. Do valor de R$ 90.000 referente ao preço de aquisição daquela ZPE, R$ 28.400 remanesceram como obrigações a pagar em 31 de dezembro de 2022. 11. Imobilizado