DOE 19/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023

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Especializados de Saúde – SES, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde – SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 19 DE MAIO DE 2023

CARGO: MÉDICO (20H) GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA PEDIATRIA 20H.

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 19 DE MAIO DE 2023 Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital deverão acessar o endereço eletrônico (https://forms.gle/GtjmbX4j1J4Adfgi8 ) e anexar os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega dos documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo formulário somente no modo PDF e identificado, um a um, com o nome completo do(a) candidato(a) (Exemplo: RG_SEU NOME E SOBRENOME.pdf). LISTA DE DOCUMENTOS 1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP e SIGE-RH, disponível em https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 2. Cédula de Identidade; 3. Certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso; 4. Título de Eleitor; 4.1. Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 5. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (se do sexo masculino); 6. Diploma de Graduação em Medicina; 7. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação (CNRM); 8. Registro de especialista ou da especialidade ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Regional de Medicina (RQE);

1. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento; 10. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); () e () 11. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante (disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 12. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2021 completa); 13. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 14. Declaração de compatibilidade de horários (disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 15. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza () b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará () c) Certidão da Universidade Federal do Ceará () 16. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (obtida no site www.seplag.ce.gov.br). 17. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. () 18. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (*) () Delegacia da Receita Federal – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota () Junta Comercial do Ceará - site https://www.jucec.ce.gov.br/ (Serviços > Portal de Serviços) () Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. () Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres. (*) Universidade Federal do Ceará – site: https://sippag-web.ufc.br/declaracao () Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Edson Queiroz. (****) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM –Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários. A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina; e) Raio-X de tórax com PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; g) Audiometria; h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra; A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica, situada na Avenida Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, serão divulgados via site da Sesa (https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/). No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/.