DOE 19/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023

121

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 2023.04.19.01 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2023 REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, SR. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O PRESENTE AVISO DE ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 024/2023, CONCORRÊNCIA Nº 2023.04.19.01, REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO CORRETIVA QUANTO PREVENTIVA A SER EXECUTADOS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. CUMPRE ESCLARECER QUE, O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE JÁ TEVE QUE ATENDER UMA MEDIDA CAUTELAR SUSCITADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – CE, ONDE APONTAVA QUE O EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO EM EPIGRAFE, ESTAR EIVADO DE VÍCIOS INSANÁVEIS. ASSIM SENDO, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS EDITALICIAS, MUDANDO APENAS O OBJETO, TORNA-SE NECESSÁRIO A ANULAÇÃO DO PRESENTE CERTAME, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 473 DO STF, ARTIGO 49, DA LEI 8.666/93. ICAPUÍ - CE, 18 DE MAIO DE 2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

*** *** ***

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.03.01. Extrato de Contrato n° 2023.05.38. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, CNPJ Nº 02.347.734/0001-77. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA EXPEDIENTE, ARTIGOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO, MATERIAL RECREATIVO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA ADERSON TAVARES BEZERRA, POLICLÍNICA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. Dotação Orçamentaria: 10.302.0046.2.242.0000 – Man. da Policlínica Tipo 2 com Recurso do Estado; 10.302.0029.2.227.0000 – Man. da Policlínica Tipo 1 com Recurso do Estado; 10.302.0012.2.213.0000 – Man. do CEO com Recurso do Estado; 10.302.0043.2.239.0000 – Man. das Atividades Administrativas do Consórcio. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Valor Global de R$ 136.444,55 (Cento e Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2023, contados a partir da sua assinatura. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Jarbas Alves Gonzaga. CRATO/CE, - 16/05/2023.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 02.2023-AMSATP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS PARA ATENDER AO CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA - A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: empresa HABILITADA : CERTAME – ASSESSORIA & CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. Empresas INABILITADAS** : A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS EINFORMÁTICA LTDA, DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESSARIAL EIRELI, F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, L & F COMÉRCIO E ASSESSORIAS LTDA. Fica a partir desta data aberto o quinquidio legal para prazo recursal. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua São Paulo, nº 1069, Centro, Baturité, Ceará, CEP 62.760-000, no horário de 08h às 12h, no e-mail: [email protected] e ainda nos sites: https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas e https://www.amsa.ce.gov.br/licitacoes. Baturité/CE, 17 de maio de 2023. Eclesiane Ferreira Lima – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso do Resultado de Julgamento de Propostas – Tomada de Preços nº 0501.01/2023-SMDU/ TP. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de reforma com ampliação da Praça do ACREF, localizada na Sede do Município de Fortim-CE; Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise das Propostas da seguinte forma: Empresas Classificadas: G. N. Botao LTDA; AJ Construtora e Transporte EIRELI; Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções - EPP; Clezinaldo S de Almeida Construções - EPP; Monte Sião Empreendimentos LTDA; Rafael Andrade De sousa Veiculos. Desclassificadas: WU Construções e Serviços LTDA – EPP; Engercon Construtora e Serviços LTDA; Construtora Vipon EIRELI; Limpax Construções e Serviços LTDA; VK Construções e Empreendimentos LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA – EPP; Construplan Construções LTDA; MV² Serviços de Engenharia LTDA; FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA – ME; ML Incorporações e Serviços EIRELI; Diferencial Serviços de Construções e Reformas; Sertanus Serviços e Locações LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00 às 14:00hs, no setor de licitação. Fortim-CE, 18 de Maio de 2023. Maria Vanessa Lourenço Menezes -Suplente da Presidente/CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 12.01/2023-TP. A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de julgamento de Propostas referente tomada de preços Nº 12.01/2023-TP, cujo objeto é a contratação dos serviços de construção de arena de futebol society no distrito do pajeú no município de Araripe-CE, conforme projeto em anexo, conforme projeto em anexo, declarando: Propostas desclassificadas: A.I.L Construtora Ltda-Me; T.C.S Da Silva Construções Eireli.Propostas Classificadas:Teles Solucoes Em Imoveis Ltda; Construtora Reis E Serviços Eireli; G7 Construções E Serviços Eireli-Epp; S&T Construçoes E Locações De Mão De Obra Eireli-Me; J M C Conceitos E Empreendimentos; J H S Serviços E Obras Ltda; Ramalho Serv. E Obras Eireli-Me; V.F.S Da Silva Construções; Momentum Construtora Limitada; Ágape Engenharia E Serviços Eireli-Me; Lima & Pereira Construções Eireli; Pablo E Goncalves Pinheiro Ltda – P Pinheiro Engenharia, por atenderem as exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa Construtora Reis E Serviços Eireli-Me, no valor total de R$ 370.850,00 (trezentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Araripe - CE, 18 de maio de 2023.Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1603.01/2023. OBJETO : PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, PRODUÇÃO DE BANNER DIGITAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE TEXTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO, PRODUÇÃO DE SPOT INSTITUCIONAIS E VEICULAÇÃO EM RÁDIO FM, COM COBERTURA NO MUNICÍPIO, DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DE GUARACIABA DO NORTE- CE. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 1603.01/2023. Decidiu e julgou CLASSIFICADAS todas as propostas de preço das empresas habilitadas: I C LINHARES DOS SANTOS; MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA; PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA; R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA; R V OLIVEIRA MOURA. A vencedora foi a empresa I C LINHARES DOS SANTOS com o valor global de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Guaraciaba do Norte-CE , 18 de maio de 2023. Raul lira Linhares - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº PCS-01.050523-SESA – Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE BIÓPSIA E EXAMES LABORATORIAIS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA QUITÉRIA – Local de Acesso do Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50, Bairro Piracicaba; https://licitacoes.tce. ce.gov.br – Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição até o dia 01 de junho de 2023 – Horário: 08h00m às 12h00m e 14h00m às 17h00m -** Sessão de Abertura e Julgamento: 02/06/2023 ás 08:30 Horas.