DOE 18/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023

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*** *** * PORTARIA Nº0563/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 04750588/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS** do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0563/2023 - GAB DATADA EM 16 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0564/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04300124/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora MARCIA OLIVEIRA DE SOUSA JAIRI** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30440110, lotado(a) no(a) EEM MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, no município de CAMOCIM/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO POR EDITAL PROCESSO Nº02282951/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, após ter enviado a NOTIFICAÇÃO Nº032/2023 - COINF/SEDUC , à empresa JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.946.223/0001-60, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, s/n – Q-B LT 07 - Centro, cidade de Eusébio-CE, CEP 61-760000, retornado com o Aviso de Recebimento – AR dos Correios, com a informação “NÃO PROCURADO”, ocasionando assim, a retirada no próprio órgão responsável pela correspondência. Portanto, esta Coordenadoria, vem tornar público a NOTIFICAÇÃO N.º 032/2023 – COINF/SEDUC, a empresa em epígrafe, na pessoa do seu Representante Legal, para que apresente o Certificado de Registro Cadastral – CRC, para compor o contrato nº 067/2023, cujo objeto trata-se da CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE VI, referente ao RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC, sendo necessário ser acostado aos autos do viproc de nº 02282951/2023, uma vez que a empresa JM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.946.223/0001-60, não encontra-se cadastrada no sistema de Cadastro de Fornecedores, sendo o Órgão Gestor é a SEPLAG. Em face do