DOE 18/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023
212
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº054/2023 PROCESSO NUP: 10011.002534/2022-19A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.002534/2022-19, relativo ao pagamento de seis meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 05, 11, 12, 13, 18 e 20 de setembro de 2022, nas cidades de Santa Quitéria-CE, Capistrano-CE, Paramoti-CE, Itatira-CE e Boa Viagem-CE, pelo servidor GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES , matrícula nº 300.325-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Canindé-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.10.339092. 1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICAPORTARIA Nº96/2023 - NUP 10041.000405/2023-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 93/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA IV, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000405/2023-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°96/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA |
15183810 | TUTOR | MESTRE | R$ 96,63 | PLANEJAMENTO OPERACIONAL | 18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.739,34 |
| JOSÉ ITAMAR FERREIRA ANDRADE |
13579210 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DOUTRINA DE PRÁTICAS SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| SÂNZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA |
1188671X | TUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 993,78 |
| WANNINI GALIZA RIZZI DIAS |
300.799-1-4 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA II |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA |
30026918 | TUTOR | DOUTOR | R$ 124,24 | CRIMINALÍSTICA | 18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 2.236,32 |
| PAULA KATIUCIA ALVES NERI |
404.894-1-X | TUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
36 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.987,56 |
| JULIANA FRANÇA VERAS |
30162919 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 4 |
40 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.202,52
PORTARIA Nº99/2023 - NUP 10041.000414/2023-19 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000414/2023-19, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°99/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GUTTEMBERG DE SOUZA |
13443610 | TUTOR | MÉDIO | R$ 27,60 | DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
36 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 993,60 |
| EMANUELE LIMA ALVES |
30305418 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E REDAÇÃO OFICIAL I |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| LUIS ANDRÉ GASPAR LOPES |
134.52717 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DOUTRINA DE TÉCNICAS OPERACIONAIS |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| JOSE SARTO DE LIMA FREIRE JUNIOR |
19820319 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ESTATÍSTICA E ANALISE CRIMINAL |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| EMILIA MARIA FACE MOURA MELO |
30600614 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ÉTICA, CIDADANIA E DIVERSIDADES SOCIAIS |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| LIDIANA SOUSA MENDES |
301.230-9-3 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | LEGISLAÇÃO APLICADA A POLÍCIA JUDICIÁRIA I |
18 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 1.242,36 |
| POLLYANA KARLA ALVES DOS SANTOS |
303.048-1-0 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 |
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)... GRUPO - 1 |
40 | 10/04/2023 a 30/04/2023 |
R$ 2.760,80 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.966,20
PORTARIA Nº100/2023 - NUP 10041.000415/2023-55 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 93/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA X, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 10041.000415/2023-55, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.