DOE 17/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2023

PROCESSO Nº: 08712867 / 2022 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Locação de imóvel situado à rua Nunes Feijó, nº 630, Bairro: Ancuri, Fortaleza, Ceará JUSTIFICATIVA: Justifica-se a locação do imóvel devido a necessidade de guardar os diversos bens apreendidos nas ações de fiscalização, como madeiras, equipamentos para cortes de árvores, tratores entre outros; e também a necessidade de guardar os materiais do setor de Patrimônio e Almoxarifado, já que esta Autarquia não dispõe de um local apropriado para a guarda dos materiais VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2960, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.03.339036.1.7531200 070.1 e PRÉ-RESERVA: 1245195000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, X da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: Sr. PAULO RODNEY DE OLIVEIRA e a Sra. MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA DISPENSA: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativo Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2023

PROCESSO Nº: 02293961 / 2023 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação da empresa ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, referente a anuidade do exercício 2023 JUSTIFICATIVA: Essa associação atua em áreas de interesse direto da SEMACE, notadamente no apoio pela maior participação nos processos de consolidação da política ambiental, através da descentralização das atividades então concentradas no plano federal, pelo que a associação da SEMACE à ABEMA, permitirá uma maior participação nas relevantes discussões de ordem ambiental travadas em nível nacional VALOR GLOBAL: 15.123,11 ( quinze mil, cento e vinte e três reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12652, FUNCIONAL: 57200001.18.128.211.11341.03.339039.1.5011200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1221134000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: ABEMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativo Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente – SEMACE.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº125/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 21032.000201/2023-12-NUP, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuarem prestando serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE , conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2023 DATADA DE 12 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº185/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº NUP 31001.000003/2023-61-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 306/2022, datada de 30/09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/10/2022, da servidora MARIA HELENA DE LIMA FURTADO , Analista Assistente de Gestão e Orçamento, matrícula nº 088501-1-3, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, para continuar prestando serviços na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº208/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08001.000199/2023-72 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e Decreto nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 78/2019, datada em 18/03/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/19, da servidora FRANCISCA ANTÔNIA MAGALHÃES BENEDITO , Telefonista, matrícula n.º 300192-1-0, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015

ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2015; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, assim como na Lei nº. 10.192/01; OBJETO: Reajuste da contraprestação mensal com base na variação anual do IGP-M, no período de fev/2022 a jan/2023, no percentual de 3,788230% ; CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL: R$ 309.642,22 (trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos); VIGÊNCIA: A partir de fevereiro de 2023; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantido o direito da Concedente de solicitar o reajuste, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.4, do Contrato Original; DATA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, José Waldeci Rebouças – Presidente da ETICE e José Roberto Nogueira - Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR