DOE 16/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023

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Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 – Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e GEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO 11188852795 - Contratado.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº01/2023 – SECULT/FUNECE PROCESSO Nº27001.000845/2023-46 Espécie: TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, COMO ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE , COMO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CREDITO, PARA OS FINS NELE PREVISTOS. Fundamentação Legal: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas Leis Federais nº 4.320/1964 e nº 8.666/1993, no Decreto Estadual nº 29.623/2009, com base no processo administrativo 27001.000845/2023-46. Objeto: Constitui objeto do presente termo a descentralização de recursos necessários para a estruturação de Comissões de Heteroidenficação que irão subsidiar a operacionalização do Edital Ceará Junino de fomento da SECULT no ano de 2023, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado o qual é parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O órgão titular do crédito, SECULT, deverá efetuar a descentralização do orçamento no valor global de R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais), conforme plano de trabalho aprovado. MAPP: 781 - Desenvolvimento das ações institucionais e programáticas da SECULT. Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11419 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. DA SEDE - SECULT. Dotações: 523994 - 27100011.13.392.421.11419 .03.339036.1.5009100000.0 - Valor R$ 14.400,00 e 523965 - 27100011.13.392.421.11419.03.339047.1.5009100000.0 - Valor R$ 1.080,00 Vigência: O presente TDCO vigerá a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de maio de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES – Reitor - Fundação Universidade Estadual do Ceará.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA , no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), assumida em face da empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, referente ao faturamento do mês de dezembro de 2022 do Contrato nº 025/2019, nos termos constantes do processo nº 27001.000952/2022-93. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: 668606 – 2710 0003.13.122.211.20528.03.339092.1.5009100000.0.

FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 421/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.000952/2022-93, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA VALOR: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) Processo nº. 27001.000952/2022-93 Dotação: 668606 – 27100003.13.122.211.20528.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/ CE, 11 de maio de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Maio de 2023, da designação de MARIA JOSE BARROS JATAI TELES , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir d e 02 de Maio de 2023, da designação de BERENICE NUNES LEITAO , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo Ematerce II, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, JOSE CARVALHO MAIA SOBRINHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo Ematerce II integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO