DOE 16/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°103/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 168

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.843,76

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 088, de 11 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 20/2023-SUPESP. Onde se lê : PORTARIA Nº 20/2023-SUPESP Leia-se : PORTARIA Nº 21/2023-SUPESP Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 082, de 03 DE MAIO DE 2023, que publicou a Portaria nº 19/2023-SUPESP. Onde se lê : DESIGNA o servidor Matheus Osterno Leitão Leia-se : DESIGNA o servidor Antônio Matheus Osterno Leitão Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº06/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - ABRAFIN . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “VII CONGRESSO BRASILEIRO DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR E PRAZO: TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$ 63.900,00. TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 11.880,00. TOTAL FINAL R$ 75.780,00. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA - Secretária do Turismo do Estado Ceará - SETUR - AUTORIZANTE; GECIELY MUNARETTO - AUTORIZATÁRIA.

Nathália de Macedo Morais

ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº335/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, lotados nesta Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, sediada em Sobral, no intuito de pegar material de expediente para célula, bem como pegar equipamento de segurança junto a CEFIS/COGTAC, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023. Julliana Albuquerque Marques Pereira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°335/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023

PORTARIA CGD Nº336/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011; CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU n.º 2200213659, onde conta que o Policial Penal CÍCERO ANÍSIO ROCHA FERREIRA exerceu função remunerada junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça – Ceará, no período de 1 de junho de 2020 a 30 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o servidor prestava serviços profissionais de nível superior na categoria de enfermeiro, para atendimento em regime de plantões no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo; CONSIDERANDO que Cícero Anísio Rocha Ferreira tomou posse no cargo de Policial Penal do Estado do Ceará em 8 de abril de 2014; CONSIDERANDO que o Policial Penal Cícero Anísio Rocha Ferreira foi nomeado para o cargo de Diretor Hospital e Sanatório Penal professor Otávio Lobo – HSPPOL em 4 de sembro de 2020, conforme seus assentamentos funcionais; CONSIDERANDO que, em tese, a acumulação de cargos, acima descrita, colide com os ditames do artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, e do