DOE 15/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2023
82
PORTARIA Nº646/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para Audiência de Custódia; conforme processo nº 02447209/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº646/2022-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Francisco Adriano Mendes Alves | Inspetor | V | 03/03/2023 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco Jaelson Martins de Sá | Inspetor | V | 03/03/2023 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
PORTARIA Nº647/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para Audiência de Custódia; conforme processo nº 02520151/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº647/2022-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DI VALOR(R$) |
ÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Adriano Mendes Alves | Inspetor | V | 06/03/2023 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco Jaelson Martins de Sá | Inspetor | V | 06/03/2023 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
*** *** * PORTARIA Nº648/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, que viajaram** para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para Audiência de Custódia; conforme processo nº 02598797/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº648/2022-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Francisco Adriano Mendes Alves | Inspetor | V | 08/03/2023 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco Jaelson Martins de Sá | Inspetor | V | 08/03/2023 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
PORTARIA Nº649/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para Audiência de Custódia; conforme processo nº 02767726/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649/2022-DIFIN DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Erivelto Antônio Crisóstomo | Inspetor | V | 13/03/2023 | Tianguá para Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| Francisco Alison da Silva | Inspetor | V | 13/03/2023 | Tianguápara Sobral | 0,5 | 61,33 | 20% | 36,79 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 73,58 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2023
PROCESSO NUP: 10051.002499/2022-61
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor CAIO NASCIMENTO DE ARAUJO , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula nº 300002-6-9, o valor de R$ 2.702,19 (dois mil, setecentos e dois reais e dezenove centavos) referentes a dezembro/2022 (pagamento proporcional de subsídio, auxílio moradia, auxílio alimentação e 13º salário), nos termos do processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3 .1.90.11.15.1.1.0000.E0000 - red. 8698; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000 - red. 530; ● 10100002.002 .01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 - red. 3748 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 02 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA