DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023
98
XIV, Anexo I, Decreto nº 34.841/2022 e alterações, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a uniformização da redação e o padrão dos documentos legalmente expedidos pela Corregedoria da Secretaria da Fazenda – COSEF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Manual de Modelos da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2023.
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº219/2023, QUE APROVA O MANUAL DE MODELOS DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA
| MANUAL DE MODELOS DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA |
|---|
| SECRETÁRIO DA FAZENDA Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Sl Aú T Júi |
| auo rajo oscano nor CORREGEDOR Francisco José de Oliveira Silva MEMBROS DA CORREGEDORIA Alessandro Costa dos Santos Antônio Mascarenhas da Conceição Finho Eduardo Araújo Nogueira Francisca Marta de Sousa Imaculada Maria Vidal da Silva José Edson Holanda Filho Jossandra Sampaio Fernandes Lúcia de Fátima Serpa Gomes Márcio William F Amorim Thiago Alves Paiva EQUIPE DE APOIO Ana Larissa Araújo da Silva Erika Sampaio Ferreira Maria Fátima de Meneses Barros Rita Edvirges Moraes de Sales Yara Jéssica Eufrásio de Mesquita ORGANIZADOR |
| Thiago Alves Paiva |
| SUMÁRIO |
| APRESENTAÇÃO_________________7 |
| ROTEIRO DE PADRONIZAÇÃO_________________8 DESPACHO DE ABERTURA DE APURAÇÃO PRELIMINAR9 |
| ___________ PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA_____________10 Â |
| TERMO PARA ABERTURA E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO DE SINDICNCIA__________11 DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO12 |
| ________________ OFÍCIO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO 13 |
| _____________ PORTARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO14 |
| __________ PORTARIA DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA_________15 |
| ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA________16 ATA DELIBERATIVA17 |
| __________________ ATA DELIBERATIVA COM AUSÊNCIA DE MEMBRO18 |
| ( )_____________ COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE INSTAURADORA ACERCA DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE E INÍCIO DOS TRABALHOS19 |
| _______________ COMUNICAÇÃO PARA INFORMAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA20 |
| __ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS____________21 |
| INTIMAÇÃO DE DECLARANTE_______________22 |
| INTIMAÇÃO DE INVESTIGADO(A)23 |
| ______________ COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA ACERCA DA CONVOCAÇÃO DE DECLARANTE OU INVESTIGADO______25 TERMO DE DECLARAÃO DECLARANTE27 |
| Ç ()_____________ TERMO DE DECLARAÇÃO (INVESTIGADO)______________29 |
| CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA________________31 TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE DECLARANTE32 |
| ___________ TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO33 |
| ___________ COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA ACERCA DO NÃO COMPARECIMENTO DO DECLARANTE OU INVESTIGADO____34 |
| SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À JUNTA COMERCIAL__________36 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO38 |
| _________ SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO_______40 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO____________42 |
| ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO44 |
| _________ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA_______46 Ã Õ Á |
| SOLICITAÇO DE INFORMAÇES CARTORRIAS____________48 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DE OUTROS ENTES_________50 |
| SOLICITAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA52 |
| _________________ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CORREIO ELETRÔNICO54 |
| ___________ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LOGIN E LOGOUT__________55 |
| SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SISTEMAS_____________56 |
| SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ACESSO A SITES/INTERNET58 |
| _________ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SETORES/UNIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA__________59 |
| TERMO DE JUNTADA_______________60 PARECER CONCLUSIVO___________________61 |
| MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO65 |
| ______________ TERMO DE DEVOLUÇÃO DE PROCESSO (ARQUIVAMENTO)___________66 Ã |
| TERMO DE DEVOLUÇO DE PROCESSO (ABERTURA DE PAD)__________67 |
| DESPACHO CONCLUSIVO DO(A) CORREGEDOR(A) (ARQUIVAMENTO)_________68 DESPACHO CONCLUSIVO DO(A) CORREGEDOR(A) (ABERTURA PAD)70 |
| __________ PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAD (MODELO 1)______________72 |
| PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAD (MODELO 2)___________73 OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)__________74 |