DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023 113

possui catador, que não estão associados / organizados, onde essa documentação poderá ser apresentada para os itens 1 e 2 deste eixo, citados acima. Art. 7º Art. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03067167/2023/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alinea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017 GAB de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ALEX DE FREITAS PINTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matricuba(s) nº 16095117, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU-USJT, por 01 (um) ano a partir da data da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a) para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatorios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatorios semestrais implicara na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÀRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº214/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02668159/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 07/03/2023, da Portaria nº110/2021 , datada de 15/03/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 18/03/21, o servidor JOSÉ RINARDO ALVES MESQUITA** , Professor, matrícula nº 161057-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Itapipoca, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº216/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02254613/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 085/2021, datada em 02/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/03/21, da servidora GILLENE VASCONCELOS E SILVA , Professor, matrícula n.º 1205701-6, lotada na Secretaria da Educação, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Orientador Escolar, na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº220/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 02172315/2023-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 35.028, 29/11/22, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação de Teleducação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2023 DATADA DE 23 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº225/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01921969/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 252/2019, datada de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2019, da servidora EDNA LÚCIA DE CARVALHO LIMA** , Professor, matrícula nº 119081-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Sobral, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº227/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01667248/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 209/2021, datada em 28/04/21, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/05/21, da servidora MARIA AUXILIADORA BRASIL SAMPAIO , Enfermeiro, matrículas n.º 402901-1-7 e 495769-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Unidade Básica de Saúde Prefeito Geraldo Filgueira Sampaio, da Prefeitura de Porteiras, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº230/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo NUP: 46001.002075/2023-11, e com fundamento na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo único da Portaria nº108/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2023, da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para excluir MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO GUIMARÃES (matrícula nº 0024271-3) e incluir FÁBIO