DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023

127

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

Nº DO PROCESSO: 03849548/2023 EXTRATO AO 3° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2021/ Sohidra, cujo objeto é a construção de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE.Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 05/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de maio de 2023; PAULO JOSE GOMES FERREIRA/SOHIDRA e MATHEUS PEREIRA MENDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº043/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 04 de maio de 2023.

Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°043/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.004223/2023-07, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023, que RESOLVE NOMEAR, FLÁVIO MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental (LO) para Operação para a Base de Controle Químico de Vetores (BASE DE ULTRA BAIXO VOLUME – UBV), com validade até: 05/04/2026, localizada na Rua Luiz Gonzaga, nº 229, Vereda Tropical, CEP 61.762-090, Eusébio – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * PORTARIA Nº377/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 02080478/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor ALTAMIRO ROBERTO DE FREITAS , matrícula nº 10204119, que ocupa a função de Agente de Administração, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO** DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente à Graduação em Filosofia, com vigência a partir de 03 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº378/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 02077205/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora DAMIANA BEZERRA DE MEDEIROS , matrícula Nº 08352119, que ocupa a função de Auxiliar de administração, em exercício funcional na 01ª Micro Região - Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente à Graduação em Tecnologia em Gestão de Saúde Pública, com vigência a partir de 03 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA