DOE 25/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº098 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023

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neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20220007/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS , EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificado no LOTE 1 do ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 202200007/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: . VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço de cada unidade escolar, conforme prazo de execução (tabela abaixo), após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 11.3. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: LOTE: I ESCOLA: EEMTI ANCHIETA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: I ESCOLA: EEMTI EUNICE WEAVER QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: I ESCOLA: EEMTI VICENTE ARRUDA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 1 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 2 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: I ESCOLA: EEMTI POETA OTACILIO COLARES QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 2 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 LOTE: I ESCOLA: EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA QUANTIDADE (SALAS DE AULA): 3 PRAZO EXECUÇÃO (MÊS): 3 PRAZO DE VIGÊNCIA (MÊS): 9 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ 771.449,86 (Setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I, DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.15.449051.25100.1.4, FONTE: 544, DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF, VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL: R$ 771.449,86 . DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 23 de maio de 2023 Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 136/2023/PROCESSO Nº03747990/2023 E 04218231/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL , com sede na Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral, Ceará, CEP nº 62.011-200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 94002428634 SSP/CE e do CPF nº 752.588.54353, residente e domiciliado na Rua Onofre Sampaio Cavalcante, n.º 30, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP. 60.821-120, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE SOBRAL, autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município de Sobral.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses, fixado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: Tesouro Estadual:22100022.12.362.433.20112.11.339039.1.50091000000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.433.20112.11.339039.1.5419200000.1 MODALIDADE: Ensino Médio Tesouro Estadual: 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.50091000000.0 FUNDEB: 22100022.12.362.434.20119.11.339039.1.5419200 000.1 MODALIDADE: Educação Tempo Integral . Tesouro Estadual:22100022.12.362.441.20123.11.339039.1.50091000000.0 FUNDEB: 22100022.12 .362.441.20123.11.339039.1.5419200000.1 MODALIDADE: Educação Profissional Tesouro Estadual: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.1.500910 00000.0 FUNDEB: - MODALIDADE: Manutenção . DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral CONTRATADA e Testemunhas: 1. Adriana Lima Soares, 2. Lucielly de Brito Pereira. Fortaleza 22 de maio de 2023 Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02700478/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI Iracema, estabelecida a Rua Egídio de Oliveira, Nº 250, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-2068, inscrita no CNPJ 07.954.514/0535-98, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo Diretor Escolar, Sr. ROBERTO GLAYDSON DA SILVA CONTRATADA: R. ROGER REFRIGERAÇÃO , inscrita no CNPJ nº 48.244.635/0001-60, com sede à Rua Humberto Lomeu n, 2078, Bairro: Granja Lisboa , CEP 60.540-495 Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Senhora MICHELE DO NASCIMENTO SILVA. OBJETO: O PRESENTE contrato TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO - OBS: ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA CONFORME CONTRATO E SOLICITAÇÃO DA ESCOLA. MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO COM TROCA DE GÁS, CAPACITOR, REMOÇÃO, LIMPEZA DA MAQUINA COM RETIRADA DA MAQUINA DO LOCAL E DESMONTAGEM. TOTAL DE 32 ARES CONDICIONADOS- DUAS MANUTENÇÕES (MATERIAL UTILIZADO PARA EXECUTAR O SERVIÇO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO), QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) n° 2023/09365 e Termo de Participação 20230013, Viproc: 027047832023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, após a publicação no DOE.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (Trezentos e Quarenta) após a publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.312,00 ( HUM MIL TREZENTOS E DOZE REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.2011 8.03.339039.50000.0 - 3816. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ROBERTO GLAYDSON DA SILVA - CONTRATANTE - MICHELE DO NASCIMENTO SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - ILEGIVEL, 02 - ILEGIVEL. Fortaleza, 17 de maio de 2023. Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR