DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|174
eridas pelo inciso V, do Art. 30 da Resolução Nº389,
DT) que se licenciam por 120 dias cada, nas datas de
sima primeira legislatura, na Assembleia Legislativa|DIÁRIO OFICI
R$ 1,00|AL DO EST
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
MAR/23
ABR/23
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|ADO | SÉR


9.582.541,88
50.926.614,94
629.250 637,54
0,00
1.748.322,67
32.282.854,80
396.614.334,35
0,00
6 447.454.50
26.789 270,99
328 268 817,00
0,00
5.300.868,17
5.493.583,81
68.345.517,35
0,00
8.487.496,59
9.210.673,40
108.612.912,60
0,00|IE 3
6.298.804,84
6.515 591,14
80.153.660,64
0,00||
2.188.691,75
2.695.082,26
28.459.251,96
0,00|AN|
9.094.921,89
8.976.718,16
121.654.369,16
0,00|O|XV Nº099
251.800,73
456 368,58
2.369.021,43
8.664.348,18
9.210.673,40
109.715.268,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|| FORTALE
0,00
0,00
0,00
0,00
176.851.59
0,00
1.102.356,36
0,00
8.487.496,59
9.210.673,40
108.612.912,60
0,00
40.918.193,70
41.715.941,54
519.535.388,58
0,00|ZA, 2
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
3066099110169|6 DE MAIO DE
...,
671.091,18
88.300.088,64
30.572.019.921,87
519.535.368,58
1.70%
715.385.266,17
2,34%
679.616.002,86
2,22%
643.846.739,55
2.11%|2023| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |ões legais, conf
SOBREIRA (P
ntar, nesta trigé||FEV/23|49.281.078,25 4
31.636.317,82 3
26 342 090,25 2
5.294.227,57
8.493.813,87|6.298.804.84|2.195.009,03||9.023.575,12||127.371,44
9.108.517,48
0,00|0,00
614.703,61
8.493.813,87
40.172.560,77|||28/12/2009.| |de suas atribuiç
) e MARCOS
andato parlame
io de 2023.||JAN/23|42.821.636,50
25.267.481,66
25 262 341,60
5.140,06
8.489.442.69|6.352.595,77|2.136.846,92||3.987.223,26||77.488,89
8.518.727,88
0,00|0,00
29.285.19
8.489.442,69
34.302.908,62|||da no DOE em| |CRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso
no); RESOLVE : Art. 1º –Publicar, osNOMESdos Excelentíssimos Senhores FERNANDO SANTANA (PT
ssumindo os suplentes GUILHERME SAMPAIO (PT) e GUILHERME BISMARCK (PDT), o exercício do m
IRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de ma
Deputado Daniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO| ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAI/2022 À ABR/2023
1º Quadrimestre de 2023
a “a”)|DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22|49.358.443,84 68.238.843,88 48.681.813.25
49.594.653,69
49.246.695,93
49.217.894,29
47.982.146,01
76.318.275,08
29.783.134,95 40.986.169,11 30.136.929,74
30.989.069,64
30.892.671,51
30.659.291,22
29.909.551,30
52.322.539,93
24.757 640.14 35 813.428.07 24.940.118,02
25 825 999,43
25 436.325,48
25231 071,39
24 594 889,62
36 828 187,51
5.025.494,81
5.172.741,04
5.196 811,72
5.163.070,21
5.456.346,03
5.428.219,83
5.314.661,68
15.494.352,42
9.616.973,19 11.607.877,87
8.217.533,77
8.228.348,69
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51|6.111.447,46
8.799.330,40
6.161.530,01
6.172.344,93
6.217.991,10
6.114.484.60
6.114.484,60
8.996.250.95|3.505.525,73
2.808 547.47
2.056.003,76
2.056 003,76
1.832.396,79
2.190.981,12
2.013.855,81
2.780.307,56||9.941.835,12 13.628.296,32 10.253.691,51
10.165.630,15
10.247.684,01
10.169.904,94
9.730.477,95
11.434.510,73||16.500,58
16.500,58
73.758.23
211.605,21
55.952,52
83.232,41
213.776,35
784.665,91
9.695.573,88 11.607.877,87
8.294.706,76
8.228.348,69
8.123.456,42
8.350.744,21
8.135.735,69
11.776.558,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.600,69
0.00
77.172,98
0,00
73.068,53
45.278,49
7.395,28
0.00
9.616.973,19 11.607.877,87
8.217.533,77
8.228.348,69
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51
39.662.869,96
54.630.966,01
40.387.106,50
41.366.305,00
41.123.239,51
40.867.150,08
39.846.410,32
64.541.716,57|APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL|as individuais (art. 166-A. § 1°. da CF) (V)
s de bancada (art 166. § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) - (IV - V - VI)
+ III b)
o do art. 22 da LRF)
do art. 59 da LRF)|jamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 19/05/2023; 10:41
Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publica
sionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
nto de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020.| |PORTARIA Nº097/2023 -O PRIMEIRO SE
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Inter
01/03/2023 e 11/05/2023, respectivamente, a
do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIME|RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alíne|DESPESAS COM PESSOAL PODER
LEGISLATIVO|DESPESAS BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
- Vencimentos. Vantagens e Outras Despesas Variáveis
- Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas|- Aposentadorias, Reserva e Reformas|- Pensões|Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
|Contratos de Terceirização ou de Contratação|de Forma Indireta (§ 1º do art 18 da LRF)|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária e Deduções Constitucionais|Decorrentes de Decisão Judicial de
Periodo Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de
Periodo Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I +
II)|RECEITA CORRENTE LÍUIDA RCL IV|Q - ()
(-) Transferências Obrigatónas da União relativas às emend
(-) Transferências obrigatónas da União relativas às emenda
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁ
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Únic
LIMITE DE ALERTA (XI) - (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º|FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Plane
NOTAS: 1) Não computadas despesas com “
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pen
3) As Despesas computadas com Ressarcime|