DOE 24/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO Nº0020/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0020/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0020/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0020/2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06-258405-7 | A PEREIRA DIAS |
| 02 | 06-565742-0 | ALEXANDRE MOREIRA DA PENHA ME |
| 03 | 06-293918-1 | ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAUJO |
| 04 | 06-370756-0 | ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA |
| 05 | 06-871317-7 | BARROS LIRA MEDICAMENTOS LTDA |
| 06 | 06-467501-7 | ESTEINER FERNANDES DE FREITAS - ME |
| 07 | 06-360344-6 | F BEZERRA DE SOUSA ME |
| 08 | 06-016973-0 | FELIPE HOLANDA NOGUEIRA 03901598324 |
| 09 | 06-330124-5 | FRANCISCO ALVES FERNANDES 05872618387 |
| 10 | 06-301937-0 | FRANCISCO FARLOS LIMA COSMO MICROEMPRESA |
| 11 | 06-989188-5 | FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES MARTINS |
| 12 | 07-011009-3 | FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE 05137447382 |
| 13 | 07-015227-6 | JOANA DARK SIMAO SILVA 00810818396 |
| 14 | 06-622522-1 | JOEL HOLANDA LIMA ME |
| 15 | 07-006732-5 | MANOEL MESSIAS BATISTA 04656792349 |
| 16 | 06-610305-3 | MARIA APARECIDA ALENCAR DA COSTA ME |
| 17 | 06-378658-3 | MARIA AUXILIADORA NOBRE DA SILVA ME |
| 18 | 06-758616-3 | RAPIDO SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS LTDA |
| 19 | 06-650238-1 | RENATO DE ARAUJO CARNEIRO |
| 20 | 07-007373-2 | SAVIO SOUTO MONTEIRO |
ATO DECLARATÓRIO Nº0021/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0021/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0021/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0021/2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07-031141-2 | AIRTON GIRÃO FREITAS 20682069353 |
| 02 | 07-027437-1 | ANTONIO ALMIR DOS SANTOS DO O 83520139391 |
| 03 | 06-630400-8 | ANTONIO FERNANDO PORDEUS LIMA ARAUJO 04334701353 |
| 04 | 06-302284-2 | ANTONIO RUI MACIEL |
| 05 | 06-178725-6 | ELISANGELA CAVALCANTE DE SOUZA MICROEMPRESA |
| 06 | 06-318243-2 | FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE |
| 07 | 06-555311-0 | FRANCISCO SOUSA CANDIDO ME |
| 08 | 06-313307-5 | GERALDO MAIA HOLANDA |
| 09 | 06-312746-6 | INACIO CASTELO BRANCO |
| 10 | 06-204706-0 | JOÃO CARNEIRO NEO 61778184391 |
| 11 | 06-314576-6 | JOSE MINEIRO |
| 12 | 06-208260-4 | K R MARTINS DE CARVALHO ME |
| 13 | 06-196028-4 | M A OLIVEIRA RECREAÇÃO ME |
| 14 | 07-029898-0 | MADSON FERNANDES NOBRE 03576845321 |
| 15 | 06-669528-7 | MANLUC COMERCIO DE EMBALAGENS E SACOLAS LTDA |
| 16 | 06-312308-8 | MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO |
| 17 | 07-041472-6 | NARA NAIANE DE FREITAS FREIRE 09604586386 |
| 18 | 06-316142-7 | OTACIO TOMAZ DE SOUZA |
| 19 | 06-313384-9 | PAULO FERNANDO BEZERRA DE SA |
| 20 | 06-690465-0 | RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA CONSTRUÇÃO ME |
| 21 | 06-314356-9 | RAIMUNDO VALDEVINO GIRÃO |
ATO DECLARATÓRIO Nº0022/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0022/2023 (publicado no D.O.E. de 02 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 12 de maio de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.