DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023

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O valor do Contrato passará de R$ 446.096,59 (quatrocentos e quarenta e seis mil, noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), com o acréscimo de R$ 111.524,14 (cento e onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), para R$ 557.620,73 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 12 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e José Valdeci Rebouças, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 052/2023

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.011.457/0001-86, com sede na Rua Professor Alvaro Costa, n° 336, Bairro Vicente Pizon, Fortaleza-CE, CEP 60.182-012. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO , para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 120.728,40 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (dias) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, de forma parcelada conforme a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Cristiano Silva dos Santos, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº77/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o), estudante, do curso de Direito:

NOME A PARTIR DE ATÉ BRUNA LETÍCIA DE SOUSA DAMASCENO FEITOSA 06/04/2023 05/04/2024

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº81/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/02/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO , no valor mensal de R$ 2.036,22 (Dois mil e trinta seis reais e vinte dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a(o) ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada(o):

NOME A PARTIR DE ATÉ LARISSE ALVES PALHANO 02/05/2023 01/05/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220041**

IG Nº1202392000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220041 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais permanentes para oficinas de serigrafia do sistema penitenciário do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23922022, até o dia 05/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001

IG Nº1201123000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Serviço de esgotamento e limpeza de fossa séptica , conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7022023, até o dia 06/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais para manutenção dos sistemas fixos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR . MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 5102023, até o dia 06/06/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA