DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023 11

PORTARIA Nº062/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO , que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba (CE), no dia 12 de maio de 2023, a fim de participar de visita a comunidade de Missi, no município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Cotegipe, nº 1196 – Barreias - Bahia, CEP: 47.807-008; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo viproc nº 03755322/2023, com fundamento no art. 57, inciso I, § 1º, incisos II e VI e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores orçamentários para o presente Contrato são oriundos das Fontes Tesouro e OGU, conforme classificação orçamentária abaixo: 43100001.16.482.111.10182. 03.449039.1.500.9100000.7.4.01 43100001.16.482.111.10182.03.449039.2.700.2200082.1.4.01; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Kelvin Marques Esteves, Representante Legal da Empresa.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KME TOPOGRAFIA E OBRAS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Cotegipe, nº 1196 – Barreias - Bahia, CEP: 47.807-008; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo viproc nº 03755489/2023, com fundamento no art. 57, inciso I, § 1º, incisos II e VI e §2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 9º da Lei nº 10.520/2002 e alterações, bem como na Cláusula Oitava do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os valores orçamentários para o presente Contrato são oriundos das Fontes Tesouro e OGU, conforme classificação orçamentária abaixo: 43100001.16.482.111.10182.03.449039.2.700.2200082. 1.4.01 43100001.16.482.111.10182.03.449039.1.500.9100000.7.4.01 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de maio de 2023, finalizando em 06 de novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Kelvin Marques Esteves, Representante Legal da Empresa.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°062/CIDADES/2016

ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 062/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04066881/2023, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ronilson Francisco De Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°006/CIDADES/2015

ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03728180/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e respaldado pelo Parecer nº 2345/2017 da Procuradoria-Geral do Estado e pela Orientação Técnica nº 06/2018 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 006/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o quantum de R$ 177.327,95 (cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos)*, a título de complementação de reajuste, passando o valor global do Termo de Cooperação de R$ 8.985.277,84 (oito milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 9.162.605,79 (nove milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e setenta e nove centavos), permanecendo inalterado o valor da Meta 1 em R$ 7.589.287,97 (sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), enquanto que o valor da Meta 2, referente ao pagamento de reajustes, passará de R$ 1.395.989,87 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.573.317,82 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). Fonte: Meta 02: 06 – Dividendos Reajuste Dotação Orçamentária: 43100001.17.512.621.10359.03.449051.1.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) Valor (R$): R$177.327,95 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2023. Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA