DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023 21

R$ 8.539.223,77 (oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e setenta sete centavos) conforme cotação do dia 03/05/2023 (1 EUR = R$ 5,5474); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR ASJUR

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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº05/2023

COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITSUND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) SEDIADA A AUGUST - BORSIG - RING 1, D-15566 SCHÖNEICHE/BERLIM, REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para a aquisição de conjunto de equipamentos educativo expositivos a serem instalados no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens – MPPCN, albergado na Fundação Universidade Regional do Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MP/03-002-01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo NUP 31001.000014/2023-41; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 2.775.479,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 15.396.692,20 (quinze milhões, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte centavos) conforme cotação do dia 03/05/2023 (1 EUR = R$ 5,5474); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023; SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº17/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI , ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula nº 300039-1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 16 á 17/05/2023, a fim de participar do Workshop Colaborativo sobre Acesso Aberto e Acordos Transformativos no Âmbito do Periódico no auditório do edifício sede da CAPES, representando o Presidente da Funcap, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais), perfazendo um total de R$5.122,30 (cinco mil, cento e vinte e dois reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº221/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300225-7-2, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Natal-RN., no período de 30 de maio a 02 de junho de 2023, a fim de participar, na qualidade de Coordenadora do Curso de Zootecnia desta IES, do Fórum de Coordenadores de Cursos de Graduação em Zootecnia, como parte da programação do 32º ZOOTEC - Congresso Brasileiro de Zootecnia, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 349,62 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), mais R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 516,11 (quinhentos e dezesseis reais e onze centavos)), hospedagem no valor total de R$ 646,71 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Natal-RN/ Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.398,04 (hum mil, trezentos e noventa e oito reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.560,86 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-Ce., 05 de maio de 2023.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº226/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , ocupante do cargo de DAS2-Assistente Técnico, matrícula nº 300000-0-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 07 a 10 de junho de 2023, a fim de participar do Seminário de Acompanhamento das metas do plano operativo do projeto intitulado: “Construção e Validação de Modelos de gestão e avaliação na APS” organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração em Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-GEPAG, que acontecerá na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.124,40 (três mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 3º, art. 8º e art. 10º, Classe IV, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 10 de maio de 2023.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021

I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, no 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 08/2021; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 03999558/2023; III. Nas normas do art. 57, inciso II da lei Federal n° 8.666/1993;; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objetivo prorrogação do Contrato N°08/2021 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante e da contratada de