DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, DOE de 29/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 27001.000728/2023-82, e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor FILIPE DE OLIVEIRA NEPOMUCENO , matrícula nº 3000964-9, que exerce o cargo de Analista de Gestão Cultural, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior - ANS, lotado na Secretaria da Cultura, a partir de 31/03/2023. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ERRATA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada na Inexigibilidade nº 029/2023 e no seu respectivo extrato, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 080, de 28 de abril de 2023, pág. 36. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados , que:

NA INEXIGIBILIDADE Nº029/2023, ONDE SE LÊ:

XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO

NO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº029/2023, ONDE SE LÊ:

XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO

LEIA-SE:

XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023

LEIA-SE: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023

Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da Instrução Normativa TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SÃO JERÔNIMO E ADJACÊNCIAS – CNPJ: 13.889.698/0001-90 e seu Presidente Sr. JOSÉ HÉLIO DE ARAÚJO, informando que diante da reprovação da prestação de contas do convênio nº 172/2013 – Sacc nº 905952, e a não comprovação da devolução dos recursos à Concedente, o processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para adoção de medidas judiciais e extra judiciais cabíveis, conforme orientação da Instrução Normativa TCE/CE de Nº 03/2017, com vistas ao ressarcimento do débito, bem como a inclusão do nome do responsável devedor no cadastro de débitos. Informamos que, caso V. Sa. manifeste interesse em sanar o dano referente ao convênio supracitado, orientamos que verifique junto a Procuradoria Geral do Estado – PGE. Para tanto, colocamo-nos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da Instrução Normativa TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAJAZEIRAS – CNPJ: 05.400.519/0001-80 e seu Presidente Sr. FRANCISCO CEZAR MATOS DE ALMEIDA, informando que diante da reprovação da prestação de contas do convênio nº 238/2008 – Sacc nº 170743, e a não comprovação da devolução dos recursos à Concedente, o processo administrativo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para adoção de medidas judiciais e extra judiciais cabíveis, conforme orientação da Instrução Normativa TCE/CE de Nº 03/2017, com vistas ao ressarcimento do débito, bem como a inclusão do nome do responsável devedor no cadastro de débitos. Informamos que, caso V. Sa. manifeste interesse em sanar o dano referente ao convênio supracitado, orientamos que verifique junto a Procuradoria Geral do Estado – PGE. Para tanto, colocamo-nos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI Nº078 2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado FRANCISCO RENATO DE CARVALHO , ocupante do cargo de Técnico Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário - TADA, viajar a cidade de Taperoá - PB,no período de 18 a 20/05/2023, com o objetivo de participar de uma visita técnica a Fazenda Carnaúba - Taperoá - PB, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário R$ 141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 354,87(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos, de acordo com artigo 3º, alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, classe V do Decreto n° 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.218.036/0001-10. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE (2) DUAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO 24000 BTUS , CONTROLE REMOTO, SEM FIO, SPLIT SYSTEMS, COMPRESSOR INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410, VERSÃO HI-WALL, MONOFÁSICO, 220 VOLTS, CONTROLE REMOTO SEM FIO, 2 (DUAS) CAIXAS, COM 1,0 UNIDADE CADA, MARCA SPRINGER/MIDEA. 01 ANO DE GARANTIA TOTAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022/18469 - SEPLAG, PREGÃO ELETRÔNICO 20210036/SEPLAG, ART 37, INCISO XXI DA CF/1988, REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 32.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, NO QUE CABE A LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA TEM INÍCIO DA DATA DA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO APÓS 365 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 3.766,88 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.0 3.449052.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e DANIELLE SILVA PEIXOTO - REPRESENTANTE DA EMPRESA COLDAR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO