DOE 22/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de maio de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)

PORTARIA Nº458/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE N. 642/2023 de 21/03/2023 com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012002949/2023-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/03/2023 a 15/03/2023, nos locais e horários consignados no aludido anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de maio de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº458/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº488/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.003270/2023-40, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem as COMISSÕES de operação radar, bem como à viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”, art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária, desta autarquia DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 488/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023