DOE 22/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023
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milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em virtude do equivoco de 0,02 (dois centavos) a mais na planilha da empresa; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.177.681,52 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº12/2023/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua: Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA , com sede na Av. Dom Luis, 906, Sala 101, Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº09.137.728/0002-15, Tel: (85) 3055.3540. OBJETO: Serviço para contratações de solução de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº20210007- ETICE e na proposta da CONTRATADA, Ata de Registro de Preços nº2022/12762, publicada em 18/05/2022, (Itens 21 e 26). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual obedecerão ao disposto abaixo: Em caso de contratação dos itens 1 a 25, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Em caso de contratação dos itens 26 a 30, os prazos de vigência e de execução contratual serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-a na forma do paragrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 12.404,00 (doze mil e quatrocentos e quatro reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.449039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO AMORA e THIAGO CHAVES HOLANDA COSTA.
Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº036/2023 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de abril de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº036/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
| NOME | FUNÇÃO/ CARGO |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS |
UNIT. | VALOR/ ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Valério Maia Ferreira de Carvalho |
Engenheiro Eletricista |
Acompanhar manutenção do gerador e realização de testes. |
Quixeramobim/CE | 24/04/2023 | uma | 64,83 | ---- | 32,42 |
| Evandro Moimaz Anselmo | Pesquisador | Acompanhar manutenção do gerador e realização de testes. Participar da 19ª Reunião Extraordinária |
Quixeramobim/CE | 24/04/2023 | uma | 64,83 | ---- | 32,42 |
| Vinicius Oliveira | Pesquisador | do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba -CBHSI. |
Viçosa do Ceará-CE | 25 a 26/04/2023 | uma e meia | 64,83 | ---- | 97,25 |
| Francisco Celio Alves de Oliveira |
Motorista | Conduzir servidores | Quixeramobim-CE (Olho D’água do Forno, Nova Canaã e Muxuré) |
02 a 05/05/2023 | três e meia | 61,33 | ---- | 214,66 |
| Vinicius Oliveira | Pesquisador | Participar da 39ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia dos Sertões de Crateús. |
Crateús-CE | 03 a 04/05/2023 | uma e meia | 64,83 | 4,86 (5%) | 102,11 |
| José Airton Rodrigues de Morais |
Motorista | Conduzir servidores | Jaguaribe-CE | 08 a 09/05/2023 | uma e meia | 61,33 | ---- | 92,00 |
| Rafael Cipriano da Silva | Pesquisador | Realizar campanha de monitoramento de açudes. |
Redenção, Várzea Alegre, Nova Jaguaribara e Morada Nova-CE. |
15 a 19/05/2023 | quatro e meia |
64,83 | ---- | 291,74 |
| Samiramisthais Souza Linhares |
Pesquisador | Realizar campanha de monitoramento de açudes. |
Redenção, Várzea Alegre, Nova Jaguaribara e Morada Nova-CE. |
15 a 19/05/2023 | quatro e meia |
64,83 | ---- | 291,74 |
| SECR | ETARIA DA SAÚDE |
PORTARIA Nº2023/292 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210002, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.712,45 (dois mil, setecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), à empresa BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP:60.160-150 , Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos nº 06429491/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE01154, emitida em 11 de março de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * PORTARIA Nº2023/298 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20210002, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 4.461,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), à empresa BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI** , inscrita no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP:60.160-150 , Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos nº 06678319/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE001624, emitida em 11 de maio de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO