DOE 22/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº343/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.008889/2023-15, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de outubro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 18.151,18 (dezoito mil cento e cinquenta e um reais e dezoito centavos), sendo R$ 15.110,17 (quinze mil cento e dez reais e dezessete centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JOSÉ AFONSO PERIRA MONTEIRO , Matrícula: 103.397-1-5, referente à diferença de salário no período de 05/10/2021 a 31/12/2022 e R$ 3.041,01 (três mil e quarenta e um reais e um centavo) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº385/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.003415/2023-79, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 23.615,12 (vinte e três mil e seiscentos e quinze reais e doze centavos), sendo R$ 19.555,31 (dezenove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR ANTONIO GLAYSON ARRUDA BARBOSA , Matrícula: 101.241-1-5, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2022 e R$ 4.059,81 (quatro mil e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº391/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.001514/2022-35, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 198, de 30 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.380,26 (nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 7.752,28 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR GLÁUCIO CATUNDA SOARES , Matrícula: 007.417-1-X, referente à diferença de salário no período de 12/02/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.627,98 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº004/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente em intercâmbio cultural, educacional e motivacional , junto ao Colégio Tiradentes, realizado na cidade Ijuí/RS, durante os dias 18 a 24 de Junho de 2023, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392 .03.339015.1.7591200070.1 - 11804). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº004/2023 – DE 19 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA CMCB Nº005/2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria , a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente em intercâmbio cultural, educacional e motivacional , junto ao Colégio Tiradentes, realizado na cidade Ijuí/RS, durante os dias 18 a 24 de Junho de 2023, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (102 00011.06.122.523.20392.03.33901400.1.7591200070.1 – 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM

COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº005/2023 – DE 19 DE MAIO DE 2023