DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

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centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 054/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza–CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ., com sede na Rua João Batista Rios, n° 322, Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.743-720, inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.393/0001-11. OBJETO: Serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PORTÃO AUTOMATIZADO DA GARAGEM E DO PORTÃO MANUAL DE PEDESTRES , DA CENTRAL TELEFÔNICA E LIMPEZA DA PISCINA (ITEM 1), para as instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230001 – CASA CIVIL e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos André Fernandes, representante legal da INTELLISYSTEM – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de apoio administrativo e logística de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da dispensa de licitação n 02/2023 – ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 02/2023 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de junho de 2023.. VALOR GLOBAL: R$ 558.732,61 (quinhentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.21417.0 3.339037.1.501.1200070.1 - 751017 . DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA. Raimundo Osman Lima PRESIDENTE, RESPONDENDO

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº030/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar a Festa do Pau da Bandeira, realizar cobertura do evento e produzir matérias para TV Ceará, TV Cultura e TV Brasil, em Barbalha-CE, no período de 01 a 05/06/2023, concedendo-lhes quatrodiárias e meia (4 e 1/2) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação .FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº031/2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de execução de serviços corretivos no transmissor digital Hitachi, da substação desta Fundação, no municipio de sobral - CE, no dia 25/05/2023, concedendo-lhes meiadiária (1/2) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação .FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº032/2023** A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o fluxo das atividades e a corresponsabilidade nos pagamentos e despesas desenvolvidas no âmbito da Fundação de Teleducação do do stado do Ceará – FUNTELC, enquanto órgão responsável pela gestão da TV CEARÁ, fundamentado nos estritos termos do