DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA . O Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP 003/2023 SOSP– SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar reforma e requalifcação da praça e construção de mini quadra de vôlei na localidade de Triunfo, do Município de Ibaretama/CE, em conformidade com o Projeto Básico e anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE. Fica Homologado/Adjudicado em favor da empresa: ARCTURO CONSTRUÇÕES - JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO , inscrita no CNPJ sob o Nº 03.077.025/0001-81 como o Valor Global de R$ 124.479,18 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Dotação Orçamentária: 06.01 15 451 1506 1.005 (Construção e Reforma de Praças, Parques e Jardins) ; Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações); Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 30 de maio de 2023.

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Estado do Ceará – Município de São Benedito - Resultado de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.06.21.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de pavimentação asfáltica do Sítio Lagoa ao Sítio Carnaúba II, no Município de São Benedito/CE. Após análise dos documentos a Comissão declarou habilitadas as empresas: ARN Engenharia EIRELI; Repacon Construções e Locação EIRELI – ME; Copa Engenharia LTDA; Delmar Construções EIRELI; North Empreendimentos e Serviços EIRELI; Construtora Moraes LTDA; Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA e Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foi considerada inabilitada a empresa: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, por não atendimento ao item: 3.3.4. (Garantia apresentada não corresponde ao valor de referência). Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 09/06/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito - CE, 30/05/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação. O Município de Paracuru, através da Câmara Municipal de Paracuru por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 15 de junho de 2023, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.05.30.01PP, Tipo Menor Preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de solução de TI junto a Câmara Municipal de Paracuru/CE incluindo sistema digital de presença, sistema digital de votação, sítio eletrônico de apoio ao legislativo, controle de tempo de uso da palavra, corte automático de microfones, e controle autônomo de microfones pelo presidente da sessão, locação de equipamentos de informática, e instalação, configuração e otimização do software e de todos os equipamentos de forma integrada necessários ao funcionamento e operacionalização, além de treinamento e capacitação para uso da solução adotada, conforme especificações contidas no termo de referência, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paracuru. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520/2002 com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua São João Evangelista, Nº 459 Paracuru Beach., a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Paracuru - CE, 30 de maio de 2023. Leonardo Humberto de Abreu Oliveira - Pregoeiro - Câmara Municipal de Paracuru/CE.

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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13/2023-PE. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de serviços de manutenção para computadores e periféricos, incluindo formatação com instalação de aplicativos, higienização, configuração de rede, manutenção de impressoras a laser e jato de tinta, e manutenção de todos os equipamentos das diversas secretarias do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 19/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 19/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 19/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.

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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13.006/2023 - PE. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço especializado nas atividades e ações de acompanhamento educacional para criação, apresentação e aplicação de projetos educacionais voltados para a EJA Empreendedora - preparação inicial para o trabalho, de interesse da secretaria de educação do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 16/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 16/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 16/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.

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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 08.005/2023-PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material didático com objetivo na proficiência em língua portuguesa e matemática e as avaliações externas para atender alunos e professores para o ensino fundamental I e II e aquisição kit didático para atender à demanda de alunos e professores da Modalidade de Ensino Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 31/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 14/06/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 14/06/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 14/06/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.

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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Extrato do contrato resultante da Chamada Pública nº 2023.03.02.01-SME: nº 2023.03.02.01.1, Valor global: R$ 856.494,90 Contratada: Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha, através de seu representante legal, o Sr. Deusimar Cândido de Oliveira; nº 2023.03.02.01.2, Valor global: R$ 438.253,00 Contrato: Cooperativa Agroindustrial Zé Lourenço LTDA - COPAZEL, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Ronaldo Pereira de Sales; nº 2023.03.02.01.3, Valor global: R$ 1.308.670,08 Contrato: Cooperativa de Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central - COOPAF, através de sua representante legal, a Sra. Rejane Duarte Arrais. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação Básica. Prazo de vigência: 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 02/05/2023.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº 20197029-CPSMQ. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20197029-CPSMQ, decorrente do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº PP-0117042019-CPSMQ. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratada: Realiza Segurança Patrimonial EIRELI. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93. Prazo do Aditivo: 12 (doze) meses a partir de 14 de maio de 2022. Dotação e Recursos: 0101 10302 0403 2.003-Gerenciamento da Policlínica; 0101 10302 0403 2.002-Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá. Assina pela Contratada: Carlos Alberto Arruda Vidal. Assina pela Contratante: Elistênio da Nóbrega Lima. Quixadá - CE, 11 de maio de 2023.