DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DA DATA CENTER E CONTENÇÃO DO TJCE , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220110/SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 920.830,68 (novecentos e vinte mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10028.03.449 051 - FONTE:500 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANDRÉ VIANA PORTELA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), E JORGE HENRIQUE MARQUES VALENÇA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 038/2023

PROCESSO Nº: 02114214 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando à autorização para implantação de viaduto rodoviário, Desvio provisório (ocupação com acesso), Rodovia CE 060, Trecho: Entr. CE 371 (B) (Acopiara)- Entr. BR 122 (A) /CE 375 (A)p/ QUIXELÔ, Coordenadas UTM:462.710,30 N:9.303.076,91, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Área de 769,76 m²,,a Obra de Arte Especial no cruzamento rodoferroviário com a CE 060,especificamente no KM 129 +270 do lote MVP 03,largura de 13,045m e 6,808m de extensão,reduzindo a plataforma de 8,83, Rodovia CE 375,Trecho: Entr. CE 536 (Antonico) - Entr. CE 060 (A) Coordenadas UTM:463.691,60 N:9.303.009,09, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Área 756, 12 m², área total de 1.525,88m²,Adequação da via (ocupação longitudinal a via), Rodovia CE 060,Trecho: Entr. CE 371(B)(ACOPIARA) -Entr. BR 122,(A)/CE 375 (A) p/(QUIXELÔ),Coordenadas UTM (INÍCIO) E:462.619,40 N:9.303.301,86,(FIM),E: 463.200,01 N:9.302.484,11,sob o canteiro central, extensão 1.002,91m, Travessia em desnível - Viaduto (Ocupação transversal a via)Rodovia CE 060, Trecho: Entr. CE 371 (B)(ACOPIARA) -Entr. BR-122 (A)/CE 375 (A)p/Quixelô, Coordenada: UTM: e:463.971,21 N:9.302.806,46,sob o canteiro central, com extensão de 8,00 m, no Município de Iguatu Ce, conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023,publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II ” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas -SOP, não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de dominio que decorra: JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de viaduto rodoviário, Desvio provisório (ocupação com acesso),Rodovia CE 060, Trecho: Entr. CE 371 (B) (Acopiara)- Entr. BR 122 (A) /CE 375 (A)p/ QUIXELÔ, Coordenadas UTM:462.710,30 N:9.303.076,91, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Área de 769,76 m²,,a Obra de Arte Especial no cruzamento rodoferroviário com a CE 060,especificamente no KM 129 +270 do lote MVP 03,largura de 13,045m e 6,808m de extensão,reduzindo a plataforma de 8,83, Rodovia CE 375,Trecho: Entr. CE 536 (Antonico) - Entr. CE 060 (A) Coordenadas UTM:463.691,60 N:9.303.009,09, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Área 756, 12 m², área total de 1.525,88m²,Adequação da via (ocupação longitudinal a via), Rodovia CE 060,Trecho: Entr. CE 371(B)(ACOPIARA) -Entr. BR 122,(A)/CE 375 (A) p/ (QUIXELÔ),Coordenadas UTM (INÍCIO) E:462.619,40 N:9.303.301,86,(FIM),E: 463.200,01 N:9.302.484,11,sob o canteiro central, extensão 1.002,91m, Travessia em desnível - Viaduto (Ocupação transversal a via)Rodovia CE 060, Trecho: Entr. CE 371 (B)(ACOPIARA) -Entr. BR-122 (A)/CE 375 (A)p/ Quixelô, Coordenada: UTM: e:463.971,21 N:9.302.806,46,sob o canteiro central, com extensão de 8,00 m, no Município de Iguatu Ce VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 18.335 de 30 de Março de 2023, c/c Convênio 01/2023 de 05.05.2023, CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A , CNPJ Nº 02.281.836/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações SOP), em 17/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias SOP) em 17/05/2023.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025/2023

PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 25 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: MUNICIPIO DE TARRAFAS ,CNPJ N° 12.464.301/0001-55 , com endereço na Av. Maria Luiza Leite Santos,s/n,CEP:,63.145-000,Tarrafas - Ce, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Tertuliano Candido Martins de Araújo,residente e domiciliado em Tarrafas - Ce OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de uma Praça Esportiva,vizinha ao Estádio de Futebol,na Faixa de Domínio da Rodovia CE 375, Km 156, no Trecho: Entr. CE 168 -Zona urbana de Tarrafas -Ce. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de uma Praça Esportiva,vizinha ao Estádio de Futebol,na Faixa de Domínio da Rodovia CE 375, Km 156, no Trecho: Entr. CE 168 -Zona urbana de Tarrafas -Ce. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente / SOP) e Tertuliano Candido Martins de Araújo (Prefeito do MUNICÍPIO DE TARRAFAS) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 22 de maio de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº029/2023

PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPECIAL N° 29, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: TRANSNORDESTINA LOGISTIVA S.A ,CNPJ N° 02.281.836/0001-37, com endereço na Av. Francisco Sá,n° 4829, Alvaro Weyne, Fortaleza, CEP: 60.335-195neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. TUFI DAHER FILHO, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce OBJETO: presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de viaduto rodoviário e desvio provisório na CE 153,no Município de Lavras da Mangabeira – Ce,Trecho: IBOREPI – Entr. CE -288/380(A)(AURORA),com Localização: E:501.762,N:9.242.906 -Zona:24M,com ocupação transversal à rodovia:43,29m,Trecho do desvio provisório:Inicio:Est.0+0,0,Coordenadas UTM : E:501.877 N:9.242.971 -Zona: 24M, Final:Est.24 + 11,41,Coordenadas UTM: E:501.491 N:9.242.713 -Zona:24 M, Extensão do desvio:491,41m, área utilizada para o desvio:1204,09 + 2042,79= 3.246,88m²,conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023,publicado em 05.05.2023,Art. 5°§ 1° inciso II ” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas -SOP, não será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de dominio que decorra: …... II. de projetos de implantação de infraestrutura de transporte rodoviário , ferroviário e modais complementares no Estado que promovam o desenvolvimento econômico, nos termos de convênio celebrado com a SOP e a interveniência da Procuradoria Geral do Estado”. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei N° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n°01/2023.publicado em 05.05.2023,art.5° §1°inciso II. JUSTIFICATIVA: justifica-se a necessidade do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de viaduto rodoviário e desvio provisório na CE 153,no Município de Lavras da Mangabeira – Ce,Trecho: IBOREPI – Entr. CE -288/380(A)(AURORA),com Localização: E:501.762,N:9.242.906 -Zona:24M,com ocupação transversal à rodovia:43,29m,Trecho do desvio provisório:Inicio:Est.0+0,0,Coordenadas UTM : E:501.877 N:9.242.971 -Zona: 24M, Final:Est.24 + 11,41,Coordenadas UTM: E:501.491 N:9.242.713 -Zona:24 M, Extensão do desvio:491,41m, área utilizada para o desvio:1204,09 + 2042,79= 3.246,88m² FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) e TUFI DAHER FILHO ( TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 22 de maio de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS