DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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PORTARIA Nº121/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 02667721/2023, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Batoque, município de Alto Santo/CE, no imóvel rural denominado de Sítio Ingá, de propriedade da senhora FRANCISCA MARCIEL MONTEIRO . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 03270574/2023, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito Sede Rural, município de Morada Nova/CE, no imóvel rural denominado de Sítio Linha Base do Meio, de propriedade do senhor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE LIMA . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EM ANEXO A PORTARIA Nº122/2023

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº048/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DE CIMA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.121.386/0001-52. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DE CIMA do seguinte bem móvel : 1 Tanque de 2000 litros, patrimônio nº 54924, no valor de R$ 19.890,00 (dezenove mil e oitocentos e noventa reais). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA DE CIMA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTÔNIO GILVAN DA SILVA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 19 de maio de 2023. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220002/CEL 04/SDA/CE SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR – SQC SDP Nº01 PROCESSOS Nº00163040/2022 E 09389911/2022 Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20220002/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP nº 01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 52 (CINQUENTA E DOIS) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO