DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

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TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PROCESSO Nº01941404/2023

Trata-se de prorrogação automática do Contrato nº 053/2021, celebrado com a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , cujo objeto do contrato é o Fornecimento de energia elétrica (alta-tensão) para unidades da Sefaz na capital e interior. Considerando que é um Contrato de prestação de serviço exclusivo com a concessionária de energia do Estado; Considerando que a prorrogação automática está prevista no instrumento contratual, Segue a Cláusula in verbis: “Cláusula 3ª – Este contrato vigorará pelo prazo descrito nas condições específicas, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das condições específicas, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que a CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência”. Por todo o exposto, fica o contrato prorrogado, de forma automática, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/09/2023 até 01/09/2024, importando a quantia de R$ 3.970.630,09 (três milhões, novecentos e setenta mil seiscentos e trinta reais e nove centavos), com a seguinte Dotação Orçamentaria: 19100001.04.122.211.20504.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior ORDENADOR DE DESPESAS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº056/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , matrícula nº 300408-7-2, ocupante do cargo de Coordenador, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 25 de maio de 2023, com a finalidade de Visita Técnica a Central de Atendimento 155, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº057/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARILIA KELVIA MOTA COSTA , matrícula nº 300001-88, ocupante do cargo de Ouvidora, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 25 de maio de 2023, com a finalidade de Visita Técnica a Central de Atendimento 155, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº263/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013 e considerando o NUP 08012.005154/2023-65, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/02/2023 a 28/02/2023, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes (s) diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 263/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023