DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

104

PORTARIA Nº239/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02250626/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 011/2022, datada de 25/02/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/03/2022, da servidora CALINA DAMASCENO RODRIGUES , Professor, matrícula nº 304989-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora na Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Reriutaba, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº240/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 01672772/2023 e 01672896/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para continuarem cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Horizonte, com ressarcimento para a origem, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 240/2023 DATADA DE 26 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº242/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02331081/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 385/2021, datada de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/10/2021, da servidora PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES , Professor, matrícula nº 122500-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora na Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Ipu, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 2023, 24 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº318/2023.

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE PREPARAÇÃO DOS ATOS E DA ESTRUTURAÇÃO DA FASE INTERNA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais previstas no art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no art. 8º, inciso IV, do Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), aprovado pelo Decreto nº 33.968, de 8 de março de 2021, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 417/2021, datada em 01.10.2021 e publicada no D.O. de 11.10.2021.

Art. 2º Instituir a Comissão Setorial responsável pela preparação dos atos e pela estruturação da fase interna dos procedimentos licitatórios de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), e designar seus membros na forma do Anexo Único, desta Portaria. Art. 3º A Comissão Setorial instituída pelo art. 2º, desta Portaria, terá funcionamento na Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Seplag. Art. 4º Caberá aos membros da Comissão Setorial instituída pelo art. 2º, desta Portaria, praticar os atos e participar na estruturação da fase interna de todos os procedimentos licitatórios de interesse da Seplag, manifestando-se por meio de parecer conjunto que ateste a regularidade do procedimento licitatório antes de ser encaminhado ao Sistema de Licitações do Estado do Ceará - Central de Licitações, vinculado operacionalmente à Procuradoria Geral do Estado – PGE, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008.

Art. 5º O apoio jurídico referente aos procedimentos licitatórios de interesse da Seplag será exercido por servidor em exercício na Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA PORTARIA Nº318/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230014 SEPLAG/COAFI, cujo objeto é o serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado dos tipos: Janela, Split e Cassete, instalados no prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag e nos seus equipamentos (Centro de Convivência, Pai e Copem); HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ nº 12.329.660/0001-08, no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o CONTRATADO para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº15/2023.

ALTERA AS PORTARIAS Nº13/2021 QUE INSTITUIU O NÚCLEO DE ESTUDOS DE ECONOMIA DA ÁGUA E PORTARIA 19/2021 QUE ALTEROU SUA COMPOSIÇÃO.

O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto nº 33.785, de 26 de outubro de 2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR o Sr. Rogério Barbosa Soares, Coordenador Técnico do Núcleo de Estudos de Economia da Água, designado pelas Portarias nº 13/2021 e 19/2021, e em substituição, NOMEAR a Sra. Rafaela Martins Leite Monteiro, matrícula 30000072 como Coordenadora Técnica e o Sr. Victor