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Diário Oficial do Estado do Ceará · 31/05/2023 · pág. 53

DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

113

Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE
66 MARIA DO NASCIMENTO NOBRE AGENTE DE
ADMINISTRACAO
 1077741-0 7800 SEDE A 42
67 MARIA ELIANE G DE SOUZA AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 401172-1-0 7906 ADOC A/F 42/42
68
 MARIA ELIANE L.RIBEIRO
 ATENDENTE INFANTIL
 401519-1-5
 7931
 CASAS ABRIGO
 A
 28
69 MARIA GENI PEREIRA DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 4016551-7 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
70 MARIA GORETE BRITO DA SILVA AUXILIAR SERV. GERAIS
 401827-1-3 7903 ABRIGO TIA JULIA A/J 28/28
71 MARIA JOANICE S.DOS SANTOS AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 400681-1-2 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28
72 MARIA JOSE DA SILVA LAVADEIRA 401169-1-5 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28
73 MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO ATENDENTE DENTAL 4014291-6 7903 ABRIGO TIA JULIA A/J 42/42
74 MARIA MADALENA M DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 401676-1-7 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
75 MARIA NATECE ROCHA FREITAS ATENDENTE INFANTIL 401704-1-3 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
76 MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS ASSIST DE
ADMINISTRACAO		 200065-1-X 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28
77 MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS ATENDENTE INFANTIL 4013981-8 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28
78 MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ INSTDE ARTES E OFICIOS 401188-1-0 7930 NIPRO A 42
79 NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 4017201-7 7931 CASAS ABRIGO A 28
80 NILDA MARIA FONTENELE PEIXOTO AGENTE SOCIAL 2005371-2 7815 ABRIGO DE IDOSOS A 28
81 ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA ATENDENTE INFANTIL 401393-1-1 7931 CASAS ABRIGO A 28
82 OLINDINA RODRIGUES DE S ALENCAR AUX. SERV. GERAIS
 3000731-X 7815 ABRIGO DE IDOSOS A/E 28/28
83 PEDRO ROCHA LINHARES AUXILIAR DE
MANUTENCAO		 401797-1-2 7978 ESPACO VIVA GENTE A 42
84 RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES AUXILIAR DE S. GERAIS 2009381-1 7800 SEDE A/F 42/42
85 REGINA CLAUDIA BARBOSA ATENDENTE INFANTIL 401080-1-7 7903 ABRIGO TIA JULIA A 28
86 ROBERIO GOMES PIRES AUXILIAR SERV. GERAIS 500023-1-4 7918 CEABM E 28
87 ROBERTO ALVES BARROS CONTINUO
 2024611-1 7800 SEDE A 42
88 ROBERTO SILVIO RAMOS BARBOSA AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 3003741-3 7811 CEART A 42
89 RODON FERREIRA DO NASCIMENTO VIGIA 500037-1-X 7808 CCST A/F 28/28
90 SEBASTIAO SANT OS LIMA INS. EDUCACIONAL
 401269-1-0 7909 URLBM A 28
91 SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE
SERV. GERAIS		 5000421-X 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28
92 TARCISIO DA SILVA VIGIA
 300437-1-5 7918 CEABM A/E 28/28
93 VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA INSTRUTOR
EDUCACIONAL		 5000201-2 7815 ABRIGO DE IDOSOS A/E 28/28
94 VANDA LUCIA DE O. SOUZA AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 405035-1-X 7930 PRIMEIRO PASSO A 42
95 VANIA GONCALVES ATENDENTE INFANTIL
 401299-1-X 7931 CASAS ABRIGO A 28
96 VANIA NOBRE M. FERNANDES ALVES AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 4050361-7 7800 SEDE A 42

PORTARIA Nº170/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO , Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 19 a 23.06.2023, com o objetivo de participar do Seminário Internacional sobre prevenção da violência contra a Pessoa Idosa, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº171/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,, matrícula nº402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal/RN, no período de 29.05 a 02.06.2023, a fim de participar do Encontro PROCAD-SUAS, Consórcio Nordeste, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,27 (hum mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 1.595,34 (hum mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.976,86 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº172/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 06 a 08.06.2023, a fim de acompanhar o treinamento SIPIA para os conselheiros tutelares do município, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº011/2022 IG N°12630000 PROCESSO Nº04737700/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR , inscrito no CNPJ nº08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, n°61, Bairro Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido,de acordo com o Processo nº04737700/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº06/2022. OBJETO: O presente