DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº076/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 22.05.2023, BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITÃO , Assessora Jurídica, para substituir BRUNO CÉSAR BRAGA ARARIPE , como membro da Comissão de que trata a Portaria Nº. 039/2023-DPR, datada de 15 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2023 - MMA

PROCESSO Nº08611033/2022

PARTÍCIPES:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA NO CLIMA - SEMA, FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: TEM POR OBJETO ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE A SEMA E FUNBIO, NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ÁREAS MARINHAS E COSTEIRAS PROTEGIDAS - GEF MAR, NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, PARA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS CONTEMPLADAS PELO PROJETO GEF MAR, NO BIOMA MARINHO E COSTEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. VIGÊNCIA: À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOE DA UNIÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 5º E DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016, ATÉ O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2024, OBSERVANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROJETO GEF MAR ESTABELECIDO NA PORTARIA MMA Nº 429 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, POSSIBILITANDO A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E PODENDO SER NOVAMENTE PRORROGADO/ALTERADO, MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO ADITIVO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, VEDADA A MODIFICAÇÃO DO OBJETO. FORO: AS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE NÃO PUDEREM SER ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA FEDERAL, SOB A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - CCAF, ÓGÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PARA PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÚVIDAS DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURÍDICA RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE PARCERIA, ASSEGURADA A PŔERROGATIVA DE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SE FAZER REPRESENTAR POR ADVOGADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 42 DA LEI Nº 13.019, DE 2014, NO ART. 88 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E EM ATO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DO ANJOS, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ E RITA DE CÁSSIA GUIMÃRAES MESQUITA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 25 de maio de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.279 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , REGIS NUNES NOBREGA , com cargo de TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00293512, pertencente ao órgão CAGECE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 15 de maio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Junior

SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , BEATRIZ CARVALHO LIMA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 22 de maio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , JOSE RIVALDO AVELINO GADELHA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de maio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** * PORTARIA Nº49/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em Fortaleza, 08 de maio de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE