DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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PORTARIA Nº620/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 02211386/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora LUCACIA DO NASCIMENTO MOREIRA , matrícula Nº 40169318, que ocupa a função de Agente de administração, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia Ceará, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso Superior em Tecnologia em Gestão Financeira, com vigência a partir de 07 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº629/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 02446199/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, o servidor JOSÉ VALDEAN FROTA CARVALHO , matrícula Nº 40489118, que ocupa a função de Agente de Administração, em exercício funcional na Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira, com vigência a partir de 06 de Março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº30/2023

POLI.R/CRATO

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Campos Sales – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; e no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 3.707.435,98 (três milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ítalo Brito Alencar Alves.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº34/2023 CEO.R/CRATEÚS

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS– CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS– CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.673.799,34 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonio Amaro Pereira Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº41/2023

CEO.R/ VALE DO CURU

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 1.745.799,34 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 132/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.294.999,90; FONTE 91 -RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 3.294.999,90; PROCESSO Nº: 11999756/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação do serviço de locação de ambulância para atender as necessidades das bases do SAMU 192 CEARÁ/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atualmente, o SAMU192 CEARÁ possui 03 Centrais de Regulação em Urgências: Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. A CRU do Eusébio abrange 83 municípios, a Central de Sobral 55 municípios e a CRU de Juazeiro do Norte 45 municípios. A frota do SAMU/CE possui 210 veículos, sendo 35 para reserva técnica (que somente são utilizadas em caso de baixa das ambulâncias ativas) e 160 unidades habilitadas e qualificadas, distribuídas em: 131 Unidades de Saúde Básica (USB); 29 Unidades de Saúde Avançada (USA); Do total apresentado, 104 veículos estão indisponíveis para circulação nesta data, o que representa mais de 49,50% da frota, podendo esse número sofrer alterações diariamente. Se compararmos à quantidade de unidades habilitadas e qualificadas (160), a quantidade é de 68 unidades paradas, totalizando mais de 42,5% da frota indisponível. A Secretária de Saúde do Estado do Ceará, ainda em 2021, em busca de solucionar o cenário supracitado, abriu um processo de aquisição de 40 ambulâncias, através do Pregão Eletrônico n ° 20211890, que originou o Contrato n° 059/2022, sendo que a empresa contratada entregou até o presente momento apenas 14 ambulâncias. A Funsaúde realizou o processo n°06169848/2022 de Dispensa de licitação com abertura de propostas no dia 05 de julho de 2022, na tentativa de minimizar o déficit de veículos em circulação O processo gerou um contrato n°002/2022 celebrado com a MEDICAR EMERGÊNCIAS