DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
177
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
| ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DOE NOMEAÇÃO | DATA DE EXERCÍCIO | A PARTIR |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 | EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA | 300623-1-0 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 11 | EVERTON JOSE PESSE | 300854-1-8 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 12 | FABIO AMARAL | 300558-1-0 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 13 | FABIO DA SILVA PESSOA | 300999-1-5 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 14 | FABIO MARCOS DA SILVA | 300596-1-1 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 15 | FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA | 300847-1-3 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 13/12/2019 |
| 16 | FELIPE PORTO SEGUNDO | 300598-1-6 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 17 | FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA | 300557-1-3 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 18 | FLAVIO ROLIM PINHEIRO RESENDE | 300543-1-8 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 19 | FRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA | 300592-1-2 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 07/09/2019 |
| 20 | GABRIELA BARBOSA LIMA | 300807-1-8 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 21 | GEORGIO MACEDO DO NASCIMENTO | 300540-1-6 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 22 | GERDA TRYCIA SANTANA MONTEIRO | 300802-1-1 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 24/12/2019 |
| 23 | GIRLANDO PEREIRA DA SILVA | 300801-1-4 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 24 | GLEYDSON MACHADO CALHEIROS | 300845-1-9 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 15/01/2020 |
| 25 | HELDER BESERRA DOS SANTOS | 300820-1-X | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 26 | HELDER CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA | 300836-1-X | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 27 | HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO | 300589-1-7 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 28 | IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR | 300542-1-0 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 04/09/2019 |
| 29 | ISAILTON CASTRO DE LIMA | 300561-1-6 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 30 | ITALO RENNO ALVES FEITOSA | 300983-1-5 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 31 | JANAINA SIEBRA BEZERRA | 300840-1-2 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 32 | JESIEL GERSON KAVROKOV JUNIOR | 300855-1-5 | 06/12/2016 | 07/12/2016 | 08/12/2019 |
| 33 | JOAO PAULO PLUTARCO NOGUEIRA MACHADO | 300550-1-2 | 26/08/2016 | 29/08/2016 | 30/08/2019 |
| 34 | MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO | 300535-1-6 | 04/05/2016 | 09/05/2016 | 18/05/2019 |
O GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04582991/2016 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) JONATHAN VIANA LOPES DE OLIVEIRA , matrícula n.º 404.941-1-1, lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 27 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 03754379/2018 e, em cumprimento da determinação proferida nos autos do processo n.º 0267103-97.2020.8.06.0001, RESOLVE, com fundamento no Decreto Estadual n.º 32.451, de 13 de dezembro de 2017 e art. 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO o servidor FRANCISCO ROMILDO CASTRO JÚNIOR , matrícula funcional n.º 133.952-1-7, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 30 de julho de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº654/2023 - DGP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, retificar o anexo único da Portaria nº549/2023-DGP** , publicada em 19/05/2023, às folhas 94. Passando o anexo a vigorar conforme abaixo: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº549/2023
| Nº | NOME | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| 1 | GIANA NÁPOLES GOMES | 1988571-2 |
| 2 | JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO | 1981761-X |
| 3 | TARCÍSIO MANOEL DE SOUZA JÚNIOR | 1982811-5 |
| 4 | DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA | 4047181-2 |
| 5 | SIOMARA MÁRCIA DE ARAÚJO COUTINHO | 1983421-2 |
| 6 | FRANCISCO ELCIO SANTOS DA COSTA | 3000371-3 |
| 7 | LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO | 1679361-2 |
| 8 | TATIANA DA SILVA SOARES | 3002331-5 |
| 9 | EMMANUELLE SOARES ESTRELA ABRANTES | 3001791-9 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2023
PROCESSO 03796264/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve à servidora ANA KARLA BARBOSA DE MIRANDA , Escrivã de Polícia Civil, Matrícula: 198285-1-4, o valor de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais), referentes ao auxílio alimentação entre o período de setembro/2020 a outubro/2021, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.06.122.211.20799.15.339092.1.5009100000.0 – red 516. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA