DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, para atender as necessidades da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, em conformidade com as especificações e quantidades contidas neste projeto básico. IX - VALOR GLOBAL: R$ 267.226,88 (Duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O referido Termo Aditivo terá vigência de 04 (quatro) meses a contar do dia 26/05/2023 a 24/09/2023, bem como necessário, podendo ser prorrogado, por apenas e tão somente, por mais 2 (dois) meses até a conclusão do procedimento licitatório e entrega dos veículos XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_001_1805. XII - DATA: 24/05/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - Diretora de Planejamento e Gestão Interna, ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR e PAULO ROBERTO TEIXEIRA -Representantes legais da empresa.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2912/2023

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Aquisição de um kit de placas , placa Background e placa Roi/uniformidade, usado em calibração de equipamento QuantStudio,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Inexigibilidade de Licitação 019/2022, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 50 (cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.945,47 (cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar - Representante Legal CONTRATADA Marcos Damian Caussi - Representante Legal CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CEPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº11/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP NUP 10041.000458/2023-31

1. Referência: Nota de Instrução Nº 11/2023-NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma VI /2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma VI/2023, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000367/2023-03, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará - PMCE. 3. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA VI /2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 6 (seis) instrutores, sendo 1 (um) instrutor máster e 5 (cinco) instrutores auxiliares. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta). Observação: A quantidade de 30 alunos ingressantes do CEPM/RAIO - Turma VI/2023 se trata de uma previsão, podendo haver alteração até a data da execução da disciplina de Tiro Policial Defensivo II. 7. Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo do CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo II, será utilizada a munição abaixo discriminada, fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Obs. 1: A quantidade de alunos é baseada no PAE Nº 02/2023-COENI/DG/AESP do curso, podendo haver alteração dessa quantidade na data efetiva da instrução prática de Tiro Policial Defensivo II. Obs. 2: A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/ AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Obs. 3: As munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs. 4: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: 9.1 Local previsto: A cargo da coordenação do curso; 9.2 Data prevista: Do dia 05 a 08 de junho de 2023, com dez horas-aula diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas-aula; 9.3 Horário: 07h00min às 17h00min 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 24 de maio de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula - CEL QOPM DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE N°12/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000377/2023-31 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM/2023

1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Habilitação a Sargento Bombeiro Militar conforme descrito na Lei nº 15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º inciso II, §4º (CHS/BMCE), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para Sargentos Bombeiros Militares , visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 22/05/2023 a 30/06/2023. 2.1. Vagas: 148 (Cento e quarenta e oito). 2.2. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:

CONHECIMENTOS INTEGRADOS