DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE| |---| |Despesas Empenhadas
9.824.663.089,12
Despesas Liquidadas
9.226.819.744,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE

| |Receita Corrente Líquida
30.660.991.101,69
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
30.660.320.010,51| |Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
30.572.019.921,87| |RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO
SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE| |
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)| |
Receitas Previdenciárias Realizadas
142.622.136,66
Despesas Previdenciárias Empenhadas
171.684.754,72| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
171.684.754,72
Despesas Previdenciárias Pagas
159.208.497,03

| |Resultado Previdenciário
-29.062.618,06
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
535.382.083,21

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
968.795.924,73
Despesas Previdenciárias Liquidadas
968.795.924,73

| |Despesas Previdenciárias Pagas
891.510.050,33
Resultado Previdenciário
-433.413.841,52
| |Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
Receitas Previdenciárias Realizadas
1085190583| |
..,
Despesas Previdenciárias Empenhadas
5.801.486,57
Despesas Previdenciárias Liquidadas
534340836| |
..,
Despesas Previdenciárias Pagas
2.985.860,85
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
5.508.497,47| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
A
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À
META
(B/A)| |()
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha
-12361200000
166308867126
-1345| |
..,
...,
,
Resultado Nominal (Sem RPPS-Abaixo da Linha
-829.159.000,00
1.959.913.198,72
-2,36| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E

CANCELAMENTO
PAGAMENTO
SALDO| |
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO



ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
15431372973
21645104
13555728410
1853999459| |
..,
.,
..,
..,
Poder Executivo
12267751137
21645104
10457592856
1788513177| |
..,
.,
..,
..,
Poder Legislativo
9.138.19753
000
9.042.94724
95.25029| |
,
,
,
,
Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
20.756.337,43
548.326,62
Ministério Público
866.485,57
0,00
856.025,51
10.460,06| |Defensoria Pública
326.871,21
0,00
326.045,36
825,85
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
32.897.138,29
695.237.119,75
506.140.698,32| |Poder Executivo
1.154.684.339,92
30.502.935,34
659.948.474,78
464.232.929,80
Poder Legislativo
22.892.133,99
51.647,99
10.202.893,81
12.637.592,19| |Poder Judiciário
35.499.381,15
249.860,79
15.955.869,49
19.293.650,87
| |Ministério Público
18.031.724,50
2.082.350,11
7.144.611,17
8.804.763,22
Defensoria Pública
3.167.376,80
10.344,06
1.985.270,50
1.171.762,24




| |TOTAL
1.388.588.686,09
33.113.589,33
830.794.403,85
524.680.692,91
VALOR APURADO
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.257.867.891,34
25%
24,16| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
521.100.653,78
70%
54,01
| |Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
-
-
-
| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEBVAATDd Citl
-
-
-| |()em espesas e apa
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE
CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
-
-
| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º
EXERCÍCIO| |

Plano Previdenciário
| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-
Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
Resultado Previdenciário
-
-
-
-| |Plano Financeiro| |Receitas Previdenciárias
-
-
-
-| |Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
Resultado Previdenciário
-
-
-
-| |Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
-
-
-
-| |
Despesas com Pensões e Inativos
-
-
-
-
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-
-
-
-| |
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR| |Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-| |Õ
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |DESPESAS COM AÇES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde executadas com recursos de impostos
1.101.518.290,18
12,00%
11,79%| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE| |Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%)
0,22’%|

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 29/05/2023 14:36

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5